PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2022
Médico dermatologista, resolveu aumentar a produtividade de seu consultório. Contratou uma empresa de marketing digital que abriu páginas em redes sociais. Passou a utilizar vários recursos para atrair seguidores, entre eles vídeos curtos nos quais aparece dançando em praias e outros ambientes ensolarados, utilizando um filtro solar patrocinador. O número de seguidores nas redes sociais vem aumentando, progressivamente, depois que passou a agregar depoimentos voluntários de seus pacientes.Quanto à divulgação da competência técnica, pode-se afirmar que
Anúncio de especialidade exige RQE; o título do MEC ou Sociedade não autoriza publicidade sem registro no CRM.
A divulgação de especialidade médica é estritamente vinculada ao RQE. Mesmo com formação acadêmica, a publicidade sem o registro no conselho regional configura infração ética.
A publicidade médica é regida pelo Código de Ética Médica e por resoluções específicas do CFM, visando proteger a sociedade da mercantilização da saúde e garantir que as informações prestadas sejam verídicas e científicas. O RQE é o instrumento que garante ao paciente que o profissional possui a formação técnica necessária para exercer determinada especialidade. A evolução das redes sociais trouxe novos desafios, exigindo que o médico mantenha o decoro e evite a exposição indevida de pacientes ou a autopromoção baseada em critérios não científicos. O caso da questão ilustra múltiplas infrações: o anúncio de especialidade sem menção ao RQE, o uso de patrocínio comercial (filtro solar) e a utilização de depoimentos de forma a atrair seguidores, o que fere o princípio da medicina como atividade não mercantil.
Não. Para anunciar qualquer especialidade médica, o profissional deve obrigatoriamente possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua jurisdição. O diploma de residência médica reconhecido pelo MEC ou o título de especialista emitido por sociedade de especialidade filiada à AMB são documentos necessários para obter o RQE, mas não conferem o direito de publicidade por si sós. Anunciar-se como especialista sem o RQE configura infração ética ao Código de Processo Ético-Profissional, podendo resultar em advertências ou processos disciplinares, pois o registro é a única garantia oficial da qualificação perante a sociedade.
De acordo com as atualizações recentes do CFM (Resolução 2336/2023), o uso de depoimentos de pacientes é permitido desde que tenha caráter informativo, não seja manipulado e respeite o sigilo médico. No entanto, a autopromoção sensacionalista, a garantia de resultados através de depoimentos ou a utilização de 'antes e depois' de forma abusiva continuam sendo vedadas para evitar a mercantilização da medicina. O médico deve garantir que o depoimento seja espontâneo e não ofereça vantagens em troca da publicação, mantendo sempre a sobriedade e a veracidade das informações compartilhadas em suas plataformas digitais.
Todo anúncio médico, seja em redes sociais, sites ou materiais impressos, deve conter, obrigatoriamente: nome completo do médico, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) acompanhado da sigla do estado, e o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) caso o médico anuncie uma especialidade ou área de atuação. A ausência dessas informações básicas constitui infração ética. Além disso, é proibido anunciar especialidades que não sejam reconhecidas pelo CFM ou utilizar termos como 'o melhor', 'resultado garantido' ou 'único que faz', que caracterizam sensacionalismo e concorrência desleal.
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