Prontuário Médico: Direitos de Acesso e Código de Ética Médica

FELUMA/FCM-MG - Fundação Educacional Lucas Machado - Ciências Médicas (MG) — Prova 2023

Enunciado

Um casal de adultos vai à Unidade Básica de Saúde (UBS) informando que irão se mudar para uma cidade em outro estado e solicita as cópias dos prontuários médicos da família para poderem dar continuidade dos seus tratamentos no outro município. A família é composta pelo marido, esposa, uma filha de 17 anos de idade e um filho de 8 anos de idade. Assinale a alternativa que apresenta a ação correta do médico que é gerente da UBS, à luz exclusivamente do Código de Ética Médica.

Alternativas

1. A) Liberar a cópia dos prontuários do casal e o da adolescente e negar a liberação da cópia do prontuário da criança.
2. B) Liberar a cópia dos quatro prontuários da família: dos dois adultos, da adolescente e da criança.
3. C) Liberar a cópia dos prontuários do casal e negar a liberação da cópia dos prontuários da adolescente e da criança.
4. D) Negar a liberação da cópia dos quatro prontuários até que o Conselho Tutelar autorize a liberação das cópias dos prontuários da família.

Pérola Clínica

Paciente ou responsável legal tem direito a cópia integral do prontuário.

Resumo-Chave

De acordo com o Código de Ética Médica, o paciente ou seu representante legal (pais de menores de idade) tem direito de acesso integral ao seu prontuário. Não há restrição para a liberação de cópias, inclusive para adolescentes e crianças, desde que solicitada pelos pais ou responsáveis legais.

Contexto Educacional

O prontuário médico é um documento fundamental que registra todas as informações clínicas do paciente, desde a anamnese e exames até diagnósticos, tratamentos e evoluções. Ele serve como um instrumento de comunicação entre os profissionais de saúde, um registro legal e uma ferramenta essencial para a continuidade do cuidado. A guarda e o acesso a este documento são regidos por princípios éticos e legais, principalmente o Código de Ética Médica no Brasil. De acordo com o Código de Ética Médica, o paciente tem direito inalienável de acesso ao seu prontuário, podendo solicitar cópias integrais a qualquer momento. Este direito se estende aos seus representantes legais, como pais ou tutores, no caso de pacientes menores de idade ou legalmente incapazes. Não há distinção entre adultos, adolescentes ou crianças para a liberação de cópias aos seus responsáveis. Para os residentes, compreender as normas sobre o prontuário médico é crucial para a prática diária. Isso inclui não apenas a correta elaboração e manutenção do prontuário, mas também o respeito ao direito do paciente de acesso à sua própria informação. A recusa em fornecer cópias sem justa causa pode configurar infração ética e legal, comprometendo a relação de confiança e a qualidade do cuidado.

Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar cópias do prontuário médico de um paciente?

O próprio paciente, seu representante legal (em caso de incapacidade ou menoridade), ou um procurador com autorização específica. Em caso de óbito, cônjuge/companheiro, herdeiros necessários ou representante legal podem solicitar.

Existe alguma situação em que o médico pode negar o acesso ao prontuário?

O médico não pode negar o acesso ao prontuário ao paciente ou seu representante legal. Apenas em situações específicas, como requisição judicial, o prontuário pode ser acessado por terceiros, sempre com a devida justificativa e respeitando o sigilo.

Qual a importância do prontuário médico para a continuidade do tratamento?

O prontuário contém todo o histórico clínico do paciente, incluindo diagnósticos, tratamentos realizados, exames, medicações e evoluções. Ele é essencial para garantir a continuidade e a segurança do cuidado em diferentes serviços de saúde.

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