Ética Médica: Obrigatoriedade do Registro em Prontuário

ENARE/ENAMED — Prova 2025

Enunciado

Um médico, residente da pediatria, atendeu uma criança que evoluiu para parada cardiorrespiratória. Ele realizou, sob supervisão, manobras de reanimação, sem sucesso. Não fez anotações da evolução e tratamento no prontuário. A conduta do residente deve ser considerada:

Alternativas

1. A) Correta, pois como residente não tem essa obrigação.
2. B) Correta, pois a criança faleceu.
3. C) Errada, pois ele não deveria ter participado da reanimação cardiorrespiratória.
4. D) Correta, pois na emergência não há necessidade de registro no prontuário.
5. E) Errada, pois todo atendimento deve ser registrado no prontuário.

Pérola Clínica

Todo atendimento médico, inclusive em emergências ou óbitos, deve ser obrigatoriamente registrado no prontuário.

Resumo-Chave

O prontuário é um documento legal e ético obrigatório. A ausência de registro constitui infração ética, independentemente do desfecho clínico ou do nível de formação do profissional.

Contexto Educacional

O prontuário médico é o conjunto de documentos que registram o histórico de saúde do paciente e os cuidados prestados pela equipe multiprofissional. Do ponto de vista ético-legal, o que não está escrito no prontuário não foi realizado. Para o residente, o registro é também uma ferramenta de aprendizado e uma forma de demonstrar a execução correta dos protocolos sob supervisão. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18) estabelece no Capítulo X que é dever do médico redigir de forma legível e completa. Em casos de óbito após reanimação, o registro detalhado é crucial para esclarecer a causa mortis e comprovar que todos os esforços terapêuticos foram empregados conforme a literatura médica vigente.

Perguntas Frequentes

O médico residente é obrigado a preencher o prontuário?

Sim. De acordo com o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM, todo médico, incluindo o residente, é responsável por registrar de forma clara e completa todos os atos profissionais realizados, garantindo a continuidade da assistência e a segurança jurídica.

A omissão de registro em prontuário é considerada infração ética?

Sim. É vedado ao médico deixar de elaborar o prontuário para cada paciente. A ausência de anotações impede a fiscalização do ato médico, prejudica o paciente e configura negligência documental perante os conselhos de medicina.

Como deve ser o registro em situações de emergência?

Mesmo em emergências, o registro deve ser feito logo após a estabilização do quadro ou conclusão do atendimento. Deve conter a descrição das manobras realizadas, medicamentos administrados com doses e horários, e a evolução do paciente, servindo como prova da diligência médica.

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