UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2015
Em relação ao prontuário, o médico é obrigado a: I - Preencher os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, assinatura e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina. II- Fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal, quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento, mas não em caso de solicitação de alta. III- Atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal. Estão corretas as afirmativas:
Prontuário: preenchimento completo, cronológico, com CRM; laudo e atestado devem ser fornecidos ao paciente/representante legal quando solicitado.
O médico tem a obrigação ética e legal de manter o prontuário completo e atualizado, garantindo a continuidade do cuidado e a segurança do paciente. A emissão de laudos e atestados é um direito do paciente ou seu representante legal, fundamental para a transparência e o acesso à informação de saúde.
O prontuário médico é um documento fundamental na prática clínica, servindo como registro legal e ferramenta essencial para a continuidade do cuidado. Ele reflete a história clínica do paciente, as condutas adotadas e a evolução do tratamento. A correta elaboração e manutenção do prontuário são obrigações éticas e legais do médico, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica e outras normativas do Conselho Federal de Medicina. A negligência no preenchimento pode acarretar em implicações legais e comprometer a segurança do paciente. Além do registro detalhado, o médico tem o dever de fornecer informações ao paciente. Isso inclui a emissão de laudos médicos em situações de encaminhamento, transferência ou alta, e a elaboração de atestados que comprovem atos profissionais. Essas ações garantem a transparência, o direito do paciente à informação e a sua autonomia sobre a própria saúde. A recusa injustificada em fornecer tais documentos pode ser considerada uma infração ética. Para residentes, dominar as regras do prontuário é crucial para uma prática médica segura e ética. Isso envolve não apenas o registro técnico, mas também a compreensão da sua importância legal e do direito do paciente ao acesso à sua documentação. A atenção a esses detalhes evita problemas éticos e legais, além de otimizar a comunicação entre os profissionais de saúde e o paciente.
O prontuário deve ser preenchido com dados clínicos necessários para a condução do caso, em ordem cronológica, com data, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) em cada avaliação.
O médico é obrigado a fornecer laudo médico ao paciente ou seu representante legal quando solicitado, seja para encaminhamento, transferência ou mesmo em caso de alta, garantindo o acesso à informação de saúde.
Não, o médico é obrigado a atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal, desde que o atestado reflita a verdade dos fatos clínicos.
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