INAMPS e a Transição para o SUS: Modelo Hospitalocêntrico

CSNSC - Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo (RJ) — Prova 2015

Enunciado

A promulgação das Leis Orgânicas da Saúde em 1990 representou a extinção de uma dicotomia presente até aquele momento no Sistema Nacional de Saúde. Um dos lados desse sistema era ocupado pelo INAMPS que tinha como características estruturais:

Alternativas

1. A) restrição no acesso dos usuários e ênfase na promoção da saúde.
2. B) ênfase no modelo hospitalocêntrico e compra de serviços da rede privada de saúde. 
3. C) integralidade nas ações do sistema previdenciário. 
4. D) acesso universal com base em pagamento via desembolso direto.

Pérola Clínica

INAMPS = modelo hospitalocêntrico, acesso restrito e compra de serviços privados, extinto pelas Leis Orgânicas da Saúde.

Resumo-Chave

O INAMPS, antes da criação do SUS, caracterizava-se por um modelo assistencial hospitalocêntrico, focado na medicina curativa e na compra de serviços da rede privada. As Leis Orgânicas da Saúde (8080 e 8142/90) extinguiram essa dicotomia, estabelecendo o SUS com princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Contexto Educacional

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e das subsequentes Leis Orgânicas da Saúde em 1990, o sistema de saúde brasileiro era marcado por uma profunda dicotomia. De um lado, existia um sistema de saúde pública voltado para a população não segurada, com ações de saneamento e controle de doenças. Do outro, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) era o principal provedor de serviços de saúde para os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O INAMPS, criado em 1974, era caracterizado por um modelo assistencial predominantemente hospitalocêntrico e curativo. Sua atuação se baseava na compra de serviços de uma vasta rede privada de hospitais e clínicas, o que gerava altos custos e pouca ênfase na prevenção e promoção da saúde. O acesso aos seus serviços era restrito aos contribuintes da Previdência Social, excluindo uma parcela significativa da população que não possuía vínculo empregatício formal. A Reforma Sanitária Brasileira culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) com as Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990. Essas leis extinguiram o INAMPS e estabeleceram os princípios e diretrizes do SUS, como a universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a equidade e o controle social. Essa transição representou uma mudança paradigmática, buscando superar o modelo fragmentado e excludente anterior, em direção a um sistema público, universal e igualitário. Para residentes, entender essa história é fundamental para valorizar e defender os princípios do SUS.

Perguntas Frequentes

Qual era o público-alvo do INAMPS?

O INAMPS atendia principalmente os trabalhadores formais e seus dependentes, vinculados à Previdência Social, excluindo grande parte da população brasileira.

Como as Leis Orgânicas da Saúde mudaram o sistema de saúde brasileiro?

As Leis Orgânicas da Saúde (8080 e 8142/90) criaram o SUS, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, com princípios de universalidade, integralidade, equidade e controle social.

O que significa o modelo hospitalocêntrico?

O modelo hospitalocêntrico prioriza o atendimento em hospitais, focado na doença e em procedimentos de alta complexidade, em detrimento da atenção primária, prevenção e promoção da saúde.

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