NOB 96 e PPI no SUS: Entenda a Gestão Integrada

SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2025

Enunciado

A Norma Operacional Básica (NOB) 96 introduziu importantes mudanças no modelo de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as inovações trazidas pela NOB 96, destaca-se a implementação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Qual é a principal função da PPI no contexto da gestão do SUS, conforme estabelecido pela NOB 96?

Alternativas

1. A) Centralizar a tomada de decisões nas esferas federal e estadual, garantindo uma gestão unificada e centralizada do SUS.
2. B) Estabelecer critérios fixos e inalteráveis para a alocação de recursos financeiros nos municípios, sem considerar as especificidades regionais.
3. C) Organizar a programação das ações e serviços de saúde de forma integrada entre as três esferas de governo, respeitando a autonomia dos municípios na gestão dos recursos e serviços.
4. D) Delegar a responsabilidade da gestão dos serviços de alta complexidade exclusivamente aos estados, retirando dos municípios essa atribuição.

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