Gestão do SUS: PPI e Fluxos de Referência em Exames

UFPB/HULW - Hospital Universitário Lauro Wanderley - João Pessoa (PB) — Prova 2016

Enunciado

Você é médico do PSF de Cabedelo, cidade vizinha a João Pessoa. David, é um paciente que você acompanha a 6 meses, tem 58 anos, com esquecimento, que vem piorando progressiva e lentamente. Além disso, o paciente é hipertenso, usa hidroclorotiazida, e vem apresentando tosse seca há 3 dias, que atribui ao ar condicionado. Refere ter tido asma quando criança. Ao atendê-lo a primeira vez, o paciente já vinha com uma solicitação de uma Tomografia Computadorizada de Crânio que já está há 5 meses sem conseguir marcar. A gerente da Atenção Básica liga para você preocupada com a marcação de uma Tomografia Computadorizada que é realizar no APAC (autorização de procedimento de alto custo), mas que o município de João Pessoa não está marcando e diz não ser responsabilidade dele. A gerente pede a sua ajuda pois trabalha há apenas 1 semana no município, e não sabe como proceder. Em relação a dificuldade na marcação do exame, e no que você, como médico da unidade de saúde poderia sugerir a gestora. Assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) Ligar para a gerência de atenção básica da secretaria estadual de saúde para que a mesma ordene o município a realização do procedimento.
2. B) Articular com os representantes dos profissionais de saúde na comissão intergestores tripartite uma reclamação formal sobre a marcação de exames.
3. C) Verificar na programação Pactuada Integrada se o exame é de responsabilidade de João Pessoa, para então proceder a negociação com o município.
4. D) Verificar junto ao Ministério da Saúde se este exame é realizado pelo SUS na Paraíba, uma vez que dependerá do grau de integralidade municipal. 
5. E) Nenhuma das respostas acima.

Pérola Clínica

Dúvida sobre fluxo de exames entre municípios? → Consultar a PPI.

Resumo-Chave

A Programação Pactuada Integrada (PPI) define as metas físicas e financeiras de cada município, estabelecendo quem paga e quem executa procedimentos de média e alta complexidade.

Contexto Educacional

A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que visam otimizar recursos. Como nem todo município pode oferecer exames de alta complexidade, a PPI surge como o instrumento jurídico-administrativo que garante que o cidadão de uma cidade pequena tenha acesso ao serviço em uma cidade maior, com o repasse financeiro devidamente acordado. É fundamental que o gestor e o médico conheçam esses pactos para garantir a integralidade da assistência.

Perguntas Frequentes

O que é a Programação Pactuada Integrada (PPI)?

A PPI é um processo de planejamento do SUS onde são definidas as responsabilidades de cada município e estado na assistência à saúde da população. Ela organiza a rede de serviços, pactuando o fluxo de pacientes que precisam de atendimento em outros municípios (referência) e garantindo os recursos financeiros necessários para o pagamento desses serviços.

Como funciona a marcação de exames via APAC?

A Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC) é utilizada para procedimentos complexos e caros, como a Tomografia Computadorizada. O médico solicita o exame, que passa por uma regulação. Se o município de residência não possui o equipamento, ele utiliza a cota pactuada na PPI com um município polo ou prestador estadual/privado conveniado.

Qual o papel do médico na regulação do SUS?

O médico da Atenção Básica atua como o ordenador do cuidado. Ele deve fornecer informações clínicas precisas na solicitação para facilitar a priorização pelo médico regulador. Em casos de dificuldades administrativas, o conhecimento dos fluxos de pactuação (como a PPI) auxilia na orientação da gestão local para resolver gargalos de acesso.

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