INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (RJ) — Prova 2022
A portaria n° 930, de 15 de maio de 2019, instituiu um programa com objetivo de ampliar o funcionamento das Unidades de Saúde da Família e melhorar o acesso à atenção primária. Esse programa é conhecido como:
Portaria 930/2019 → Programa 'Saúde na Hora' (amplia horário UBS).
A Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, instituiu o programa 'Saúde na Hora' com o objetivo de incentivar a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), melhorando o acesso da população à Atenção Primária à Saúde.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia do acesso e da longitudinalidade do cuidado são pilares fundamentais para a efetividade da APS. Reconhecendo a necessidade de melhorar o acesso da população, o Ministério da Saúde tem implementado diversas políticas e programas. Nesse contexto, a Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, instituiu o programa 'Saúde na Hora'. Este programa tem como objetivo principal incentivar os municípios a ampliarem o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), permitindo que a população tenha mais oportunidades de acesso aos serviços de saúde, inclusive fora do horário comercial tradicional. A adesão ao 'Saúde na Hora' oferece incentivo financeiro federal para as unidades que se enquadram nos critérios de funcionamento estendido (60, 65 ou 75 horas semanais) e que garantem a oferta de serviços essenciais da atenção primária. A expectativa é que, com horários mais flexíveis, haja uma redução da procura por serviços de urgência e emergência para condições que poderiam ser resolvidas na APS, além de fortalecer o vínculo entre os usuários e as equipes de saúde da família, contribuindo para uma atenção mais integral e coordenada.
O principal objetivo do programa 'Saúde na Hora' é ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde, incentivando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) a estenderem seus horários de funcionamento, incluindo períodos noturnos e fins de semana.
O programa é implementado por meio de incentivo financeiro federal para os municípios que aderem e cumprem os requisitos de ampliação de horário e oferta de serviços nas UBS/USF. As unidades podem funcionar por 60, 65 ou 75 horas semanais, com diferentes modalidades de equipes.
A ampliação do horário das UBS/USF visa facilitar o acesso de trabalhadores e estudantes aos serviços de saúde, reduzir a sobrecarga de prontos-socorros, melhorar a resolutividade da atenção primária e fortalecer o vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade.
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