SES-PB - Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba — Prova 2021
A Portaria nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (conasems.org.br).De acordo com a nova portaria, o financiamento enviado aos municípios passa a depender do alcance de metas ou indicadores de saúde da população e está diretamente relacionado ao número de pessoas cadastradas no município. São considerados indicadores, EXCETO:
Previne Brasil → financiamento APS baseado em cadastro e indicadores de desempenho, como pré-natal e citopatológico.
O Programa Previne Brasil alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, vinculando parte dos recursos a indicadores de desempenho. É crucial para os municípios e equipes de saúde conhecerem e monitorarem esses indicadores para garantir o repasse de verbas e a qualidade do cuidado.
O Programa Previne Brasil, instituído em 2019, representou uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo principal é qualificar a APS, vinculando parte do repasse de recursos federais aos municípios ao desempenho das equipes em indicadores de saúde e ao número de pessoas cadastradas. Os indicadores de desempenho são definidos por portarias específicas e abrangem áreas estratégicas da saúde pública, como a saúde da gestante (proporção de gestantes com pré-natal adequado e realização de exames para sífilis e HIV), a saúde da mulher (cobertura de exame citopatológico para rastreamento de câncer de colo de útero) e a saúde da criança (cobertura vacinal). O monitoramento desses indicadores é crucial para os municípios garantirem o financiamento e para as equipes avaliarem a qualidade de suas ações. É fundamental que os profissionais da APS compreendam esses indicadores, pois eles direcionam as prioridades de trabalho e impactam diretamente a capacidade de investimento em saúde. O foco na prevenção e na promoção da saúde, com metas claras, busca melhorar os resultados em saúde da população e fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada e ordenadora do cuidado no SUS.
O Previne Brasil visa mudar o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, incentivando a captação ponderada, o pagamento por desempenho e a provisão de serviços, buscando melhorar a qualidade e o acesso.
As áreas prioritárias incluem saúde da gestante (pré-natal, exames), saúde da mulher (citopatológico), saúde da criança (cobertura vacinal) e condições crônicas como diabetes e hipertensão (embora o rastreio anual de complicações hipertensas não seja um indicador direto).
O número de pessoas cadastradas no município é um dos componentes do financiamento, conhecido como captação ponderada, incentivando as equipes a registrarem sua população adscrita para garantir o repasse de recursos.
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