FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2024
O Programa Previne Brasil, foi instituído por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelecendo um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS. Com relação aos incentivos às ações estratégicas, será(ão) considerada(s)I. – Apenas as ações e os programas credenciados e custeados pelo Ministério da Saúde.II. – A potencial adesão ao incentivo de custeio para os municípios ou Distrito Federal com residência médica e multiprofissional.III - Todas as equipes informatizadas, mesmo após a publicação da portaria. Está(ão) correta(s)
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979 de 2019, representou uma mudança paradigmática no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo principal é qualificar a APS, incentivando a melhoria dos indicadores de saúde e a adesão da população aos serviços, através de uma nova lógica de repasse de recursos. Um dos componentes do Previne Brasil são os incentivos às ações estratégicas, que visam fomentar iniciativas específicas consideradas prioritárias para o fortalecimento da APS. Serão consideradas para esses incentivos apenas as ações e os programas que são credenciados e custeados diretamente pelo Ministério da Saúde, garantindo alinhamento com as políticas nacionais de saúde. Além disso, o programa reconhece a importância da formação de recursos humanos qualificados, oferecendo potencial adesão ao incentivo de custeio para os municípios ou Distrito Federal que contam com programas de residência médica e multiprofissional. Essa medida visa estimular a presença de profissionais especializados na APS, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado. A informatização das equipes é um critério importante para o financiamento geral, mas não é um critério isolado para os "incentivos às ações estratégicas" no sentido de "todas as equipes informatizadas" receberem esse tipo de incentivo específico.
O Programa Previne Brasil é estruturado em três pilares principais: captação ponderada (baseada no número de pessoas cadastradas), pagamento por desempenho (baseado em indicadores de saúde) e incentivos para ações estratégicas (foco em programas específicos e qualificação da força de trabalho).
O Previne Brasil prevê incentivos de custeio para municípios e o Distrito Federal que possuem programas de residência médica e multiprofissional, reconhecendo a importância da formação de profissionais qualificados para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
As ações estratégicas que recebem incentivo são aquelas e os programas credenciados e custeados diretamente pelo Ministério da Saúde, visando alinhar as prioridades locais com as políticas nacionais de saúde e garantir a qualidade dos serviços.
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