Previne Brasil: Entenda o Financiamento da APS no SUS

SMS São José do Rio Preto - Secretaria Municipal de Saúde (SP) — Prova 2024

Enunciado

Instituído pela Portaria MS 2.979/2019 e atualizado pela Portaria GM/MS 102/2022, o programa Previne Brasil implementou um novo modelo de financiamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, através de repasse misto aos municípios, ou seja, combinando repasses de valores fixos e variáveis. Assim, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

1. A) No componente incentivo para ações estratégicas, contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS. A adesão é realizada de acordo com a necessidade de cada município ou território e os repasses financeiros são realizados de acordo com as regras previstas nas normas vigentes
2. B) No componente pagamento por desempenho os aportes financeiros aos municípios e ao Distrito Federal são realizados com base nos resultados alcançados em um conjunto de indicadores e metas estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através de ações estratégias de pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas
3. C) No componente capitação ponderada, não há limite ou potencial de cadastros para as equipes dos municípios ou do Distrito Federais, desde que estejam devidamente cadastradas no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e credenciadas pelo Ministério da Saúde
4. D) Através da Portaria no 2.254, em setembro de 2021, houve a instituição do incentivo financeiro com base em critério populacional, como um dos componentes do programa Previne Brasil

Pérola Clínica

Previne Brasil: Financiamento APS com capitação ponderada, desempenho e ações estratégicas. Há limite de cadastros por equipe na capitação.

Resumo-Chave

A alternativa C está incorreta porque, no componente de capitação ponderada do Previne Brasil, existe sim um limite de cadastros por equipe de saúde da família (e-SF) ou de atenção primária (e-AP). Esse limite é estabelecido para garantir a qualidade do atendimento e a capacidade de cobertura das equipes, sendo um dos fatores que influenciam o repasse financeiro aos municípios. O número máximo de pessoas cadastradas por equipe é um ponto crucial para o cálculo da capitação.

Contexto Educacional

O programa Previne Brasil, instituído em 2019 e atualizado em 2022, revolucionou o modelo de financiamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é incentivar os municípios a melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de APS, combinando repasses financeiros fixos e variáveis. O modelo de financiamento é tripartite, baseado em: 1) Capitação Ponderada, que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde, com ponderadores para vulnerabilidade, idade e localização; 2) Pagamento por Desempenho, que recompensa os municípios pelo alcance de metas em indicadores de saúde (como pré-natal, saúde da mulher e criança, e doenças crônicas); e 3) Incentivo para Ações Estratégicas, que apoia a implementação de programas e ações específicas. É fundamental compreender que, no componente de capitação ponderada, existe um limite máximo de cadastros por equipe. Esse teto é estabelecido para garantir que as equipes tenham capacidade de oferecer um cuidado de qualidade e que o financiamento reflita a real capacidade de cobertura, evitando a sobrecarga e garantindo a efetividade das ações de saúde na atenção primária.

Perguntas Frequentes

Quais são os três componentes de financiamento do Previne Brasil?

O Previne Brasil é composto por três eixos de financiamento: capitação ponderada (baseado no número de pessoas cadastradas), pagamento por desempenho (baseado em indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (para programas e ações específicas).

O que é a capitação ponderada no Previne Brasil?

A capitação ponderada é o componente de financiamento que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família ou de atenção primária, ajustado por critérios de vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização geográfica, para determinar o repasse financeiro.

Quais são os indicadores de desempenho avaliados pelo Previne Brasil?

Os indicadores de desempenho incluem metas relacionadas a pré-natal (cobertura e exames), saúde da mulher (coleta de citopatológico), saúde da criança (cobertura vacinal, acompanhamento), e doenças crônicas (rastreamento de hipertensão e diabetes, solicitação de hemoglobina glicada).

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.