Programa Mais Médicos: Objetivos e Impacto na APS

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2022

Enunciado

Diante de diversas tentativas de obtenção e fixação de recursos humanos na Atenção Primária em Saúde, o governo brasileiro criou, em 2013, por meio da Portaria 12.871, o Programa Mais Médicos, o qual tem a finalidade de, exceto:

Alternativas

1. A) aprimorar a formação médica no País com ampliação da carga horária de Atenção Básica e Serviço de Urgência e Emergência do SUS para pelo menos 30% (trinta por cento) dos dois anos de internato médico.
2. B) ofertar, anualmente, vagas nos Programas de Residência Médica de que trata a Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, equivalentes ao número de egressos dos cursos de graduação em Medicina do ano anterior. 
3. C) disponibilizar vagas para atuação na Atenção Primária em Saúde brasileira aos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional.
4. D) dotar, em até cinco anos após sua promulgação, as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais.
5. E) assegurar planos de carreira, cargos e salários aos médicos participantes como forma de incentivar a permanência destes profissionais neste nível da assistência em saúde.

Pérola Clínica

PMM visa provimento e formação, mas NÃO assegura planos de carreira.

Resumo-Chave

O Programa Mais Médicos foi criado para suprir a carência de médicos na Atenção Primária à Saúde, aprimorar a formação médica e fortalecer o SUS. Contudo, ele não estabeleceu planos de carreira, cargos e salários como um de seus objetivos diretos na portaria de criação.

Contexto Educacional

O Programa Mais Médicos (PMM), instituído em 2013 pela Portaria 12.871, representou uma iniciativa estratégica do governo brasileiro para enfrentar a escassez e má distribuição de médicos no país, especialmente nas regiões mais remotas e vulneráveis. Seu objetivo principal era fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. O programa teve um impacto significativo na cobertura da APS e na redução das desigualdades regionais no acesso à saúde. Os objetivos do PMM eram multifacetados, incluindo o provimento emergencial de médicos para áreas com carência, aprimoramento da formação médica com foco na APS e urgência/emergência, e a criação de vagas de residência médica. Além disso, visava a melhoria da infraestrutura das unidades básicas de saúde. A fisiopatologia da carência médica no Brasil é complexa, envolvendo fatores históricos, geográficos e socioeconômicos que o PMM tentou mitigar através de incentivos e políticas de distribuição. Embora o PMM tenha sido crucial para o provimento e aprimoramento da formação, a alternativa incorreta na questão destaca um ponto importante: a Portaria de criação do programa não estabeleceu como um de seus objetivos diretos a garantia de planos de carreira, cargos e salários para os médicos participantes. Essa é uma questão estrutural mais ampla da gestão do trabalho no SUS, que o PMM, em sua concepção inicial, não abordou diretamente como um de seus pilares.

Perguntas Frequentes

Quais foram os principais pilares do Programa Mais Médicos?

O programa se baseou em três pilares: provimento emergencial de médicos para áreas carentes, aprimoramento da formação médica com foco na APS e reestruturação da infraestrutura das unidades básicas de saúde.

Como o Programa Mais Médicos buscou aprimorar a formação médica?

Ele propôs a ampliação da carga horária de Atenção Básica e Urgência/Emergência no internato médico para pelo menos 30% dos dois anos, e a oferta de vagas de residência médica equivalentes ao número de egressos da graduação.

O Programa Mais Médicos incluiu a contratação de médicos estrangeiros?

Sim, um dos objetivos era disponibilizar vagas para atuação na Atenção Primária em Saúde brasileira a médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional.

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