Programa Mais Médicos: Finalidades e Impacto na Saúde Pública

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2019

Enunciado

Em outubro de 2013, a Lei Federal no 12.871 instituiu o “Programa Mais Médicos”, estabelecendo, dentre outras, a seguinte finalidade:

Alternativas

1. A) formar recursos humanos médicos para o Sistema Único de Saúde.
2. B) desestimular a abertura de novas faculdades de medicina no Brasil.
3. C) incentivar a participação privilegiada de médicos especialistas estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro.
4. D) garantir a contratação e a formação de médicos para serviços de pronto-atendimento e urgência/emergência.

Pérola Clínica

Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) → Formar e prover médicos para o SUS.

Resumo-Chave

O Programa Mais Médicos foi criado com o objetivo principal de fortalecer a atenção primária à saúde no Brasil, através da formação e provisão de médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões com carência profissional.

Contexto Educacional

O Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871 de 2013, representou uma importante iniciativa do governo brasileiro para enfrentar a escassez e má distribuição de médicos no país, especialmente nas regiões mais remotas e vulneráveis. Sua criação visava não apenas a provisão emergencial de profissionais, mas também a reestruturação da formação médica para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as finalidades do programa, destacam-se a formação de recursos humanos médicos para o SUS, a melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde e a reorientação da formação médica para a atenção primária. A lei promoveu a abertura de novas vagas em cursos de medicina e residência, buscando uma formação mais alinhada com as demandas da saúde pública e com foco na integralidade do cuidado. Portanto, a alternativa A, que menciona a formação de recursos humanos médicos para o Sistema Único de Saúde, capta uma das essenciais e mais duradouras finalidades do programa. Compreender a legislação e as políticas de saúde é crucial para os residentes, pois impacta diretamente a organização do sistema de saúde e a prática profissional.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo do Programa Mais Médicos?

O principal objetivo é fortalecer a atenção primária à saúde no Brasil, garantindo a provisão de médicos em regiões de difícil acesso e alta vulnerabilidade, além de promover a formação e qualificação de profissionais para o SUS.

Como a Lei 12.871/2013 contribuiu para a formação médica?

A lei instituiu o Programa Mais Médicos, que, entre outras ações, previu a expansão de vagas em cursos de medicina e residência médica, a reorientação da formação para as necessidades do SUS e a valorização da experiência na atenção primária.

Quais foram os pilares do Programa Mais Médicos?

O programa se baseou em três pilares: provisão emergencial de médicos (incluindo intercâmbio com profissionais estrangeiros), reestruturação da formação médica (com foco no SUS e atenção primária) e melhoria da infraestrutura das unidades de saúde.

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