SMS Campo Grande - Secretaria Municipal de Saúde (MS) — Prova 2025
A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 institui o Programa Mais Médicos, com a finalidade de diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS reduzindo as desigualdades regionais. Assinale a alternativa CORRETA:
Programa Mais Médicos: fortalece educação permanente e integração ensino-serviço com supervisão acadêmica.
A Lei nº 12.871/2013, que institui o Programa Mais Médicos, visa não apenas suprir a carência de médicos, mas também aprimorar a formação médica no país. Um de seus pilares é o fortalecimento da educação permanente e a integração ensino-serviço, com a supervisão acadêmica das atividades dos médicos por instituições de educação superior, garantindo a qualidade da assistência e do aprendizado.
O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871 de 2013, representa uma importante política pública de saúde no Brasil, com o objetivo central de mitigar a escassez de médicos em áreas remotas e de alta vulnerabilidade social, visando reduzir as disparidades regionais no acesso à saúde. Além do provimento emergencial de profissionais, o programa possui um forte componente de aprimoramento da formação médica, impactando diretamente a educação em saúde no país. Um dos pilares fundamentais do programa é o fortalecimento da política de educação permanente, que busca a integração contínua entre ensino e serviço. Isso significa que os médicos participantes, especialmente aqueles em formação ou em início de carreira, são inseridos em contextos reais de prática no SUS, sob a supervisão acadêmica de instituições de educação superior. Essa supervisão é crucial para garantir a qualidade da assistência prestada e para o desenvolvimento profissional dos médicos, promovendo a troca de conhecimentos e a atualização constante. Essa abordagem integrada visa não apenas suprir a demanda por profissionais, mas também qualificar a força de trabalho médica para as necessidades do SUS, com foco na atenção básica e na saúde da família. Para residentes e estudantes, compreender o Programa Mais Médicos é essencial, pois ele molda o cenário da formação e atuação profissional no Brasil, enfatizando a importância da educação continuada e da prática orientada para as realidades do sistema público de saúde.
O principal objetivo do Programa Mais Médicos é diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias para o SUS, reduzindo as desigualdades regionais e fortalecendo a atenção básica e a formação médica no país.
A Lei 12.871/2013 contribui para a formação médica ao fortalecer a política de educação permanente, promover a integração ensino-serviço e garantir a supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos, aprimorando a qualidade da graduação e da residência.
O Programa Mais Médicos é estruturado em três eixos: provimento emergencial de médicos para áreas prioritárias, aprimoramento da formação médica no país e expansão do número de vagas de graduação e residência médica.
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