HEVV - Hospital Evangélico de Vila Velha (ES) — Prova 2018
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo os seguintes princípios: I - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; III- integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema; IV- descentralização político-administrativa, com direção múltipla, em cada esfera de governo. Que itens são verdadeiros?
Princípios SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização (direção única).
Os princípios do SUS, fundamentados na Constituição Federal e Lei 8080/90, incluem a universalidade, integralidade, preservação da autonomia das pessoas e descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em diretrizes e princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (Art. 198) e regulamentado pela Lei nº 8.080/90. Compreender esses princípios é essencial para todos os profissionais de saúde. Entre os princípios fundamentais estão a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade da assistência (englobando ações de promoção, proteção e recuperação), e a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. A descentralização político-administrativa é outro pilar, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e não direção múltipla como sugerido em algumas alternativas. A participação da comunidade também é um princípio organizacional importante, garantindo o controle social sobre as ações e serviços de saúde.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (acesso para todos), a Integralidade (assistência completa) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais).
A descentralização político-administrativa no SUS significa a redistribuição de responsabilidades entre as esferas de governo (União, Estados e Municípios), com direção única em cada esfera.
Sim, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios organizacionais do SUS, garantindo o direito de escolha e consentimento informado.
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