UESPI - Universidade Estadual do Piauí — Prova 2019
Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios* Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou trinta anos de implantação pós- promulgação da Constituição Federal de 1988. [...]. Ao longo desse período, o SUS favoreceu avanços em uma série de políticas de saúde, algumas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde como exemplos de experiências exitosas para outros países. O Programa Saúde da Família, inicialmente restrito a poucos municípios, expandiu no território nacional atingindo cobertura de mais de 60% da população, com resultados positivos para a redução da mortalidade infantil e de doenças cardiovasculares. O Programa Nacional de Imunizações, cuja história remonta aos anos 1970, ampliou a cobertura vacinal média de menores de um ano e incorporou novas vacinas direcionadas a grupos populacionais específicos, como a vacina contra HPV (papilomavirus humano) para adolescentes e contra a gripe (influenza) para idosos. Em relação às ações de prevenção e tratamento da aids, destaca- se a melhoria do acesso à terapia antirretroviral que resultou em aumento da sobrevida de pacientes infectados pelo vírus da imunodeficiência adquirida e portadores da doença, bem como diminuição na incidência graças à baixíssima carga viral entre os portadores tratados. Estudos revelam ainda a abrangência e a efetividade da política brasileira de controle do tabaco, que reduziu a prevalência de fumantes de 29% para 12% entre homens, e de 19% para 8% entre mulheres, no período de 1990 a 2015. Mais recentemente, a existência de um sistema de vigilância atuante permitiu a detecção do aumento do número de casos de microcefalia e o levantamento da hipótese de sua associação causal com a infecção congênita pelo vírus Zika, que tiveram desdobramentos importantes para implantação de uma estratégia coordenada no controle da epidemia em âmbito internacional e nacional. Nesses e em outros casos de sucesso, o SUS possibilitou a construção de uma base técnica e institucional de sustentação das políticas de saúde, ancorada na atuação de grupos e organizações majoritariamente setoriais, no marco constitucional (reconhecimento do direito à saúde) e em regulamentações específicas, no financiamento público (mesmo que insuficiente) e na ampliação de insumos, ações e serviços. Entretanto, esses avanços foram contrabalançados pelas dificuldades de assegurar as transformações políticas, sociais e econômicas necessárias para a redução efetiva das desigualdades, a garantia da justiça social e a materialização da universalidade do direito à saúde no Brasil. (*Adaptado de: LIMA, Luciana Dias de; CARVALHO, Marilia Sá; COELI, Cláudia Medina. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 7, e00117118, 2018.) Uma das principais diferenças do atual sistema de saúde pública brasileiro em relação ao sistema vigente antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 é, EXCETO:
SUS pós-CF/88: Universalidade, integralidade, equidade, regionalização, hierarquização e participação social são pilares.
A questão aborda os princípios doutrinários e organizacionais do SUS, estabelecidos pela Constituição de 1988. A alternativa 'E' está incorreta porque a integralidade do SUS busca oferecer um conjunto de ações e serviços que atendam às necessidades de saúde do indivíduo, não um 'pacote padrão' limitado pela tecnologia, mas sim a oferta de tudo que for necessário e disponível no sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, representa um marco na saúde pública brasileira, consolidando o direito à saúde como universal e dever do Estado. Seus princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social) visam garantir acesso igualitário e abrangente a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou contribuição previdenciária. A universalidade assegura que todo cidadão brasileiro tem direito à saúde. A integralidade implica que o SUS deve oferecer um conjunto contínuo e articulado de ações e serviços, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando as necessidades individuais. A equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. A regionalização e hierarquização organizam a rede de serviços em níveis de complexidade crescente, com a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial. Compreender esses pilares é crucial para a prática médica e para as provas de residência. A questão destaca a importância de não confundir a integralidade com um 'pacote padrão' de serviços, mas sim como a garantia de que todas as ações e serviços necessários e disponíveis no sistema serão oferecidos. O SUS, apesar dos desafios de financiamento e gestão, é reconhecido internacionalmente por programas como o de imunizações e o controle do tabaco, demonstrando sua efetividade e relevância.
Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde como direito de todos), integralidade (atenção completa ao indivíduo) e equidade (tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade).
O SUS se organiza através da regionalização e hierarquização da rede de serviços, com foco na atenção primária, e pela participação popular na gestão e controle social.
Antes de 1988, o acesso à saúde era restrito aos trabalhadores formais e contribuintes da previdência. O SUS, pós-1988, garantiu o direito à saúde para todo cidadão, independente de sua condição social ou econômica.
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