PUC-PR Saúde - Pontifícia Universidade Católica do Paraná — Prova 2018
Marta é uma mulher transgênero de 47 anos, que deseja fazer seus exames de rotina na unidade de saúde. Ela é casada com uma mulher há 20 anos e não tem relações extraconjugais. Faz uso diário de hormonioterapia prescrita por colega há alguns anos e aguarda cirurgia para readequação de sexo. Marta também acha que está com a pressão alta, pois sente cefaleia eventual na região occipital. Sobre o atendimento prestado a Marta, analise a assertiva a seguir, marcando CERTO para verdadeiro/correto e ERRADO para falso/incorreto. O capítulo II da lei 8080 de 1990 trata do princípio da igualdade, afirmando que todos devem ser atendidos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Lei 8080/90 Art. 7º IV: Igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
A Lei Orgânica da Saúde garante o acesso universal e igualitário, proibindo qualquer forma de discriminação, incluindo identidade de gênero, no âmbito do SUS.
A Lei 8080/1990 é o pilar jurídico fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). O Artigo 7º detalha os princípios que regem o sistema, sendo a igualdade um dos mais citados em provas de residência. Na prática clínica, isso se traduz em um atendimento humanizado e livre de estigma, essencial para populações vulnerabilizadas. Para pacientes transgênero, a manutenção do vínculo e o respeito à identidade são fundamentais para a adesão ao tratamento de condições crônicas, como a hipertensão mencionada no caso clínico. O médico deve estar atento às especificidades da hormonioterapia e aos riscos cardiovasculares associados, sem que a identidade de gênero se torne uma barreira para o acesso à saúde básica.
O princípio da igualdade, estabelecido no Artigo 7º da Lei 8080/1990, determina que as ações e serviços públicos de saúde devem ser prestados sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Isso significa que todo cidadão, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual, raça ou classe social, tem direito ao mesmo padrão de cuidado e respeito dentro do sistema de saúde.
Embora a Lei 8080 mencione igualdade, a doutrina do SUS trabalha fortemente com a Equidade, que consiste em 'tratar desigualmente os desiguais' para atingir a justiça social. No caso de Marta, a igualdade garante que ela não seja discriminada, enquanto a equidade garante que suas necessidades específicas, como a hormonioterapia e o respeito ao nome social, sejam priorizadas e atendidas.
O atendimento deve respeitar obrigatoriamente o nome social, garantir o acesso ao processo transexualizador conforme as portarias vigentes e manter o rastreamento preventivo baseado nos órgãos biológicos presentes, independentemente da identidade de gênero. O acolhimento deve ser livre de julgamentos, focando na necessidade clínica e no vínculo terapêutico.
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