Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2021
Conforme o capitulo II da lei 8080/90, são princípios do SUS, EXCETO
A Lei 8080/90 estabelece princípios do SUS como universalidade, equidade, descentralização, regionalização e integralidade.
A Lei 8080/90 detalha os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais para sua operação. A alternativa A é considerada o "EXCETO" porque, embora universalidade e equidade sejam princípios, a formulação "Universalidade de acesso a equidade" não corresponde à redação literal da lei, que os trata como princípios distintos (universalidade de acesso e igualdade da assistência à saúde, que se traduz em equidade).
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece seus princípios e diretrizes. Para residentes, o conhecimento aprofundado dessa legislação é fundamental, pois ela estrutura a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Os princípios do SUS são a base para a compreensão de como a saúde pública deve ser planejada e executada. Entre os princípios fundamentais, destacam-se a Universalidade de acesso (garantia de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado), a Integralidade da assistência (oferta de um conjunto de ações e serviços que atendam às necessidades do indivíduo em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (tratar os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade, priorizando quem mais precisa). Além desses, a lei também aborda a Descentralização político-administrativa, a Regionalização e Hierarquização, e a Participação da comunidade. É crucial que o profissional de saúde compreenda não apenas a teoria, mas também a aplicação prática desses princípios. A descentralização, por exemplo, transfere responsabilidades e recursos para os municípios, visando maior agilidade e adequação às realidades locais. A regionalização e hierarquização organizam a rede de serviços em diferentes níveis de complexidade, garantindo que o paciente receba o cuidado certo no local adequado. Dominar esses conceitos é essencial para a atuação em qualquer nível do sistema de saúde brasileiro.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (acesso à saúde para todos), a Integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade).
A Lei 8080/90 estabelece a descentralização como um princípio, com direção única em cada esfera de governo (União, Estados, Municípios), dando ênfase à municipalização dos serviços e à regionalização e hierarquização da rede de saúde.
Universalidade garante que todos os cidadãos, sem distinção, tenham direito ao acesso aos serviços de saúde. Equidade, por sua vez, busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, para que todos atinjam o mesmo nível de saúde.
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