Princípios do SUS: Lei 8.080/1990 e o Direito à Saúde

FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família (BA) — Prova 2022

Enunciado

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações posteriores, " [...] as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) [...]" (BRASIL, 1990, p.3) devem ser norteados pelas diretrizes previstas na Constituição Federal, além de obedecer a determinados princípios. Em relação aos princípios do SUS, previstos pela Lei nº 8.080/1990 e alterações posteriores, é correto afirmar que

Alternativas

1. A) é prevista a organização dos serviços públicos de modo que seja garantida a duplicidade de meios para fins idênticos.
2. B) o direito das pessoas de terem informações sobre a própria saúde deve ser garantido enquanto princípio do SUS.
3. C) são previstas a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde, além da descentralização, que deve ocorrer com ênfase para os estados.
4. D) a participação da comunidade não é trazida entre os princípios contemplados nesta normativa, pois seria objeto de legislação específica posteriormente
5. E) a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades assume papel secundário no que diz respeito à alocação de recursos e à orientação programática.

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