SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2021
São princípios do SUS: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III. Participação da comunidade; IV. Centralização administrativa. Marque a opção correta:
Princípios do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade. Os princípios organizacionais incluem Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação da Comunidade (controle social). A centralização administrativa (IV) é o oposto do princípio da descentralização, sendo, portanto, incorreta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Seus princípios são a base de sua organização e funcionamento, sendo essenciais para a compreensão da saúde pública no Brasil. Os princípios doutrinários do SUS incluem a Universalidade (saúde como direito de todos), a Integralidade (atenção completa, do preventivo ao curativo, em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para que todos tenham as mesmas oportunidades). Além desses, existem os princípios organizacionais, que guiam a gestão e a estrutura do sistema. Entre os princípios organizacionais, destacam-se a Descentralização (redistribuição de poder e responsabilidades entre as esferas de governo), a Regionalização e Hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade crescentes) e a Participação da Comunidade (controle social), que permite aos cidadãos participar da gestão do sistema. A 'centralização administrativa' mencionada na questão é o oposto do princípio da descentralização, sendo, portanto, uma afirmação incorreta sobre o SUS.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso a todos os níveis de assistência, independentemente de raça, renda, ocupação ou qualquer outra condição social.
A Integralidade significa que o SUS deve oferecer um conjunto completo e contínuo de ações e serviços, desde a prevenção e promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade e em todos os níveis de complexidade.
A Participação da Comunidade, ou controle social, permite que a população participe da formulação e fiscalização das políticas de saúde, através de conselhos e conferências de saúde, garantindo a democracia e a transparência na gestão do sistema.
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