Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2025
Uma mulher de 55 anos, ao realizar seus exames de rastreio na unidade básica de saúde, foi diagnosticada com Carcinoma ductal invasivo. O médico da família rapidamente encaminhou a paciente para atenção especializada. Porém a paciente não conseguiu atendimento em tempo hábil para iniciar o tratamento e foi a óbito. O princípio do SUS desrespeitado é o da:
Falha no acesso e continuidade do tratamento no SUS = desrespeito ao princípio da Integralidade.
O princípio da Integralidade no SUS garante que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade, de forma contínua e sem interrupções.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Entre os princípios doutrinários, destacam-se a Universalidade, a Equidade e a Integralidade. A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, com acesso a serviços de saúde para qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica. A Equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. Já a Integralidade da atenção à saúde preconiza que o indivíduo deve ser visto como um todo, com suas necessidades biológicas, psicológicas e sociais, e que o sistema deve oferecer um conjunto de ações e serviços que atendam a essas necessidades em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a especializada, de forma contínua e articulada. No caso apresentado, a paciente com carcinoma ductal invasivo, uma condição grave que exige tratamento especializado e em tempo hábil, não conseguiu acesso ao tratamento, resultando em óbito. Isso demonstra uma falha na garantia da continuidade e da completude do cuidado necessário, caracterizando uma violação direta do princípio da Integralidade. A resolubilidade, embora relacionada, é um princípio organizacional que se refere à capacidade do sistema de resolver os problemas de saúde da população, e a falha na integralidade pode levar à falta de resolubilidade.
A Integralidade no SUS significa que o indivíduo deve ser atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade, de forma contínua e sem interrupções.
No tratamento de câncer, a Integralidade implica garantir ao paciente acesso a todas as etapas do cuidado, desde o diagnóstico precoce, passando pelo tratamento (cirurgia, quimioterapia, radioterapia) até a reabilitação e cuidados paliativos, sem barreiras ou atrasos que comprometam a eficácia.
Universalidade é o direito de todos ao acesso à saúde. Equidade é tratar os desiguais de forma desigual para reduzir iniquidades. Integralidade é a oferta de um conjunto completo e contínuo de ações e serviços de saúde, considerando o indivíduo em sua totalidade.
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