Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2017
Segundo o artigo 198 da Constituição Federal/88, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e herarquizada que constituem o SUS e são organizados conforme os seguintes princípios. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. III. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. IV. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. Estão CORRETAS as afirmativas.
Art. 198 CF/88: SUS = rede regionalizada e hierarquizada, princípios incluem universalidade, autonomia, descentralização e direito à informação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais do SUS, como a universalidade de acesso e a preservação da autonomia. É crucial entender que a organização é descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e não centralizada.
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, representa um marco na saúde pública brasileira, garantindo o direito à saúde como dever do Estado. Seus princípios são a base para a organização e funcionamento de toda a rede de serviços, sendo fundamental para a formação de qualquer profissional de saúde compreender sua estrutura e diretrizes. Entre os princípios essenciais, destacam-se a universalidade de acesso, que assegura a todos o direito aos serviços de saúde; a integralidade, que prevê a atenção completa, da promoção à reabilitação; e a equidade, que busca reduzir desigualdades. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é crucial para a gestão eficiente e adaptada às realidades locais, enquanto a participação da comunidade fortalece o controle social. A compreensão desses princípios não apenas prepara o residente para questões de prova, mas também o capacita a atuar de forma ética e eficaz dentro do sistema de saúde. A preservação da autonomia do indivíduo e o direito à informação são pilares que reforçam a relação médico-paciente e a cidadania em saúde, promovendo um cuidado mais humanizado e transparente.
Segundo o Artigo 198 da CF/88, o SUS é organizado por princípios como universalidade de acesso, preservação da autonomia das pessoas, descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo e direito à informação.
A descentralização permite que as decisões e a gestão dos serviços de saúde sejam mais próximas da população, adaptando-se às necessidades locais e promovendo maior participação social e eficiência na aplicação dos recursos.
O direito à informação garante que os usuários do SUS tenham conhecimento sobre seu estado de saúde, tratamentos e direitos, promovendo a autonomia e a participação ativa no processo de cuidado.
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