Ética e Deveres do ACS no SUS: Atendimento Sem Discriminação

HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2025

Enunciado

Uma agente comunitária da saúde (ACS) pede para a chefia da UBS trocá-la, pois na sua área geográfica de atuação há alguns usuários explicitamente pertencentes à comunidade LGBTQIA+, e, diante dos preceitos de sua religião, ela se sente contrariada. A chefia lhe explica que não dispõe de outra pessoa para cobrir o determinado território e que o SUS não pode excluir nenhum segmento social de suas ações.Diante do caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A chefia da UBS deve atender ao pedido da ACS, pois no Brasil há liberdade religiosa, que deve ser respeitada.
2. B) A ACS pode se recusar a cumprir a atribuição que lhe foi dada, devendo o município providenciar um substituto imediatamente.
3. C) O direito individual às opções religiosas está acima de qualquer outro direito, e a ACS pode se recusar a ter contato com pessoas do segmento explicitado no enunciado.
4. D) O atendimento a qualquer pessoa faz parte das atribuições dos ACS, e a referida ACS não está sendo tolhida na sua opção religiosa.
5. E) A ACS não pode se recusar a cumprir suas atribuições e deve ser demitida imediatamente.

Pérola Clínica

Profissional de saúde no SUS deve garantir universalidade e equidade, sem discriminação por crença pessoal.

Resumo-Chave

No Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios da universalidade e equidade garantem atendimento a todos, sem distinção. A liberdade religiosa do profissional não pode sobrepor-se ao dever de prestar assistência integral e sem preconceitos a qualquer usuário, incluindo a comunidade LGBTQIA+.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso universal, equitativo e integral à saúde para toda a população brasileira. A universalidade assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, enquanto a equidade busca reduzir desigualdades, oferecendo mais a quem precisa mais. A integralidade preconiza a atenção completa, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. No contexto do SUS, profissionais de saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), têm o dever ético e legal de atuar em conformidade com esses princípios. Isso significa que a assistência deve ser prestada a qualquer pessoa, independentemente de sua raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica ou qualquer outra característica. A liberdade religiosa, embora um direito fundamental, não pode ser invocada para justificar a recusa de atendimento ou a discriminação no exercício de uma função pública de saúde. A chefia da UBS, ao explicar que o SUS não pode excluir nenhum segmento social, reforça a importância da ética profissional e do compromisso com os princípios do sistema. O ACS, como parte integrante da equipe de saúde, deve compreender que suas atribuições incluem o atendimento a todos os usuários de sua área geográfica, sem permitir que convicções pessoais interfiram na qualidade ou no acesso à assistência. A não discriminação é um pilar essencial para a construção de um sistema de saúde justo e inclusivo.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios fundamentais do SUS relacionados ao atendimento?

Os princípios fundamentais incluem a universalidade (acesso à saúde para todos), equidade (atendimento às necessidades de cada um) e integralidade (atenção completa à saúde), garantindo que nenhum segmento social seja excluído.

A liberdade religiosa de um profissional de saúde permite recusar atendimento?

Não, a liberdade religiosa individual não pode justificar a recusa de atendimento ou a discriminação de usuários no exercício da função pública. O profissional tem o dever ético e legal de prestar assistência a todos, sem preconceitos.

Qual o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS)?

O ACS atua como elo entre a comunidade e a unidade de saúde, realizando visitas domiciliares, orientando sobre saúde, identificando necessidades e promovendo a saúde, devendo atender a todos os indivíduos de sua área de atuação, sem distinção.

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