SUS: Acesso e Princípios para Atendimento em Saúde Mental

FMC/HEAA - Faculdade de Medicina de Campos - Hospital Álvaro Alvim (RJ) — Prova 2021

Enunciado

Na Unidade Básica de Saúde (UBS), a mãe de um paciente de 17 anos portador de esquizofrenia, solicita consulta com o médico da UBS, a fim de refazer a receita elaborada pelo médico do seu plano de saúde. A mãe sempre compra os medicamentos prescritos para seu filho, mas ficou sabendo que esses remédios são fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por não ser paciente da UBS, o jovem não tem prontuário. Diante dessa situação e com base nos princípios éticos e organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta quanto à conduta adequada a ser adotada pela equipe:

Alternativas

1. A) Não permitir o agendamento da consulta médica, com base na equidade e na complementaridade do setor privado
2. B) Oferecer a receita para a mãe, agendando consulta médica na UBS com o adolescente no prazo de 30 dias, com base na universalidade e na integralidade;
3. C) Fazer a consulta, verificando a indicação da receita, e encaminhar o paciente para um atendimento especializado, com base na universalidade e na hierarquização;
4. D) Oferecer a receita para a mãe e encaminhar o paciente com urgência para um atendimento especializado em psiquiatria, com base na hierarquização e na resolubilidade;
5. E) Encaminhar para uma Unidade de Urgência Psiquiatra, que tem a obrigação de fornecer a receita para casos de doenças mentais;

Pérola Clínica

SUS: Universalidade e Integralidade garantem atendimento inicial na UBS e encaminhamento para especialidade.

Resumo-Chave

A UBS é a porta de entrada preferencial do SUS, garantindo o acesso universal. A integralidade implica na oferta de todos os níveis de atenção, e a hierarquização organiza o fluxo para serviços especializados quando necessário, como a psiquiatria para esquizofrenia.

Contexto Educacional

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são pilares fundamentais para a organização e funcionamento da saúde pública no Brasil. A universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, sem discriminação. A integralidade assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades, desde a prevenção e promoção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade. No caso apresentado, a UBS, como porta de entrada preferencial do SUS, deve acolher o paciente, mesmo que ele não tenha prontuário prévio ou já possua receita de um plano privado. A conduta correta envolve realizar a consulta para verificar a indicação da receita e a condição clínica do paciente, e então, com base na hierarquização do sistema, encaminhá-lo para um atendimento especializado em psiquiatria, garantindo a continuidade do cuidado integral. Para residentes, compreender esses princípios é crucial não apenas para a prova, mas para a prática diária. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o centro articulador da rede, e o médico da UBS tem o papel de coordenar o cuidado, referenciando e contrarreferenciando os pacientes para os pontos de atenção adequados, sempre respeitando a integralidade e a universalidade do acesso.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários do SUS são universalidade (saúde como direito de todos), integralidade (atenção completa, do básico ao especializado) e equidade (reduzir desigualdades).

Como a hierarquização funciona no SUS?

A hierarquização organiza o sistema em níveis de complexidade crescente, com a Atenção Primária como porta de entrada e referência para serviços de média e alta complexidade.

Qual o papel da UBS no atendimento de saúde mental?

A UBS é a porta de entrada para a saúde mental, realizando acolhimento, diagnóstico inicial, acompanhamento de casos leves e moderados, e encaminhamento para serviços especializados (CAPS, ambulatórios) quando necessário.

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