HE Jayme Neves - Hospital Escola Jayme dos Santos Neves (ES) — Prova 2018
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo os seguintes princípios:I - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;II - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;III - integralidade de assistência em todos os níveis de complexidade do sistema;IV - descentralização político-administrativa, com direção múltipla, em cada esfera de governo. Que itens são verdadeiros?
Princípios do SUS: Universalidade, Integralidade, Descentralização, Equidade, Participação Social, Autonomia.
Os princípios do SUS, fundamentados na Constituição Federal, incluem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a descentralização político-administrativa e a preservação da autonomia das pessoas, visando garantir saúde como direito de todos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90). Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no país. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos e dever do Estado), a Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação, em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde há maior necessidade). Além desses, há os princípios organizacionais, como a Descentralização Político-Administrativa, que prevê a redistribuição de responsabilidades entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com direção única em cada uma delas, e a Regionalização e Hierarquização. A Participação Social, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, também é um pilar fundamental. A questão aborda especificamente a preservação da autonomia das pessoas, a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a descentralização. O item IV da questão, ao mencionar "direção múltipla, em cada esfera de governo", está incorreto, pois a descentralização implica direção única em cada esfera. Portanto, os itens I, II e III são verdadeiros, refletindo a essência dos princípios que guiam a organização e o funcionamento do SUS. Para residentes, o conhecimento aprofundado do SUS é frequentemente cobrado em provas e é indispensável para a prática clínica.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde para todos), a Integralidade (atenção completa em todos os níveis) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade).
A descentralização político-administrativa no SUS significa a redistribuição de responsabilidades e recursos entre as esferas federal, estadual e municipal, com direção única em cada esfera, visando aproximar a gestão da saúde da população e otimizar a tomada de decisões.
A preservação da autonomia das pessoas é um princípio ético fundamental do SUS, garantindo que o indivíduo tenha o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, sendo informado e participando ativamente das decisões sobre sua saúde, respeitando sua integridade física e moral.
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