SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2016
As diretrizes do SUS foram contempladas na 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, asseguradas na Constituição Federal Brasileira de 1998 e Leis Orgânicas da Saúde de 1990 e norteiam a organização do SUS no Brasil. Dessa forma, com base nas diretrizes, relacione a primeira coluna (diretrizes) com seus aspectos conceituais. 1 - Controle Social; 2 - Equidade; 3 - Descentralização; 4 - Integralidade; 5 - Universalidade. ( ) A - A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desta forma deve-se aproximar o acesso aos serviços para a população. ( ) B - Levar a prestação de serviços de saúde de forma que visualize-se a real necessidade e problemas das comunidades. O planejamento em saúde é realizado conforme a realidade encontrada a nível local. ( ) C - Participação social em todos os processos: planejamento, controle e avaliação dos processos na saúde. ( ) D - É um princípio de justiça social, porque busca diminuir as desigualdades, atendendo os usuários sem distinção. Também significa tratar desigualmente os desiguais, no sentido de investir mais onde a carência é maior. ( ) E - Atender a população nos três níveis de atenção à saúde. Os níveis de prevenção e promoção à saúde, diagnóstico e tratamento de patologias até a reabilitação dos usuários. Assinale a alternativa em que a relação está correta:
Princípios SUS: Universalidade (direito), Equidade (desiguais), Integralidade (todos níveis), Descentralização (local), Controle Social (participação).
Os princípios e diretrizes do SUS são a base para sua organização e funcionamento. A Universalidade garante o acesso a todos, a Equidade busca reduzir desigualdades, a Integralidade oferece cuidado completo, a Descentralização aproxima a gestão da população e o Controle Social assegura a participação popular.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que foram consolidados a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e formalizados na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990). Esses pilares são essenciais para a compreensão da filosofia e do funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos), a Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e a Equidade (redução das desigualdades, tratando desigualmente os desiguais). Já as diretrizes organizacionais abrangem a Descentralização (aproximar a gestão da população), a Regionalização e Hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade) e o Controle Social (participação da comunidade na gestão). A compreensão aprofundada desses conceitos é crucial não apenas para aprovação em provas de residência, mas também para a atuação ética e eficaz do médico no SUS. Eles orientam a tomada de decisões clínicas e de gestão, promovendo um cuidado mais justo e eficiente para a população.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade, que orientam a forma como a saúde deve ser oferecida à população.
A Equidade no SUS busca diminuir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais para que todos tenham as mesmas chances de acesso e cuidado, investindo mais onde a carência é maior.
O Controle Social no SUS se manifesta através da participação da comunidade e dos trabalhadores da saúde na gestão do sistema, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo a fiscalização e o planejamento das ações.
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