PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2017
O significado de “Equidade”, inscrita na Constituição Federal do Brasil no capítulo da Saúde, é:
Equidade no SUS = tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para reduzir iniquidades.
A equidade, um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), significa que o acesso e a atenção à saúde devem ser oferecidos de acordo com as necessidades individuais, priorizando quem mais precisa para diminuir as desigualdades sociais e de saúde.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, dando origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os princípios do SUS são fundamentais para sua organização e funcionamento, sendo a equidade um dos pilares doutrinários, ao lado da universalidade e integralidade. A equidade na saúde reconhece que as pessoas são diferentes e possuem necessidades distintas. Fisiologicamente e socialmente, indivíduos e grupos podem apresentar vulnerabilidades que exigem abordagens diferenciadas. Portanto, para alcançar a justiça social em saúde, é necessário tratar desigualmente os desiguais, ou seja, oferecer mais a quem mais precisa, a fim de reduzir as iniquidades e promover a igualdade de oportunidades em saúde. Na prática, o princípio da equidade orienta a alocação de recursos e a formulação de políticas públicas que visam diminuir as disparidades sociais e regionais no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Isso implica em priorizar populações em situação de maior vulnerabilidade, como comunidades indígenas, populações rurais, pessoas com deficiência ou em situação de pobreza, garantindo que suas necessidades específicas sejam atendidas de forma adequada e proporcional.
Igualdade significa tratar todos da mesma forma, oferecendo os mesmos recursos e serviços. Equidade, por outro lado, reconhece as diferenças nas necessidades e oferece recursos e serviços de forma proporcional a essas necessidades, visando reduzir as desigualdades e promover a justiça social.
Na prática, a equidade se manifesta através de políticas e programas que priorizam grupos mais vulneráveis ou regiões com maiores carências, como programas de saúde da família em áreas de risco, acesso facilitado a tratamentos específicos para doenças crônicas ou raras, e alocação de recursos conforme a demanda local e regional.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde como direito de todos, sem discriminação), a Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação, em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (atendimento às necessidades específicas de cada um, buscando reduzir desigualdades).
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