SUS: Atendimento a Estrangeiros em Urgência e Emergência

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2017

Enunciado

O senhor J.C.R., 45 anos, espanhol, estava em visita ao Brasil por ocasião dos Jogos Olímpicos. Ocorre que o referido paciente envolve-se em um acidente de trânsito que ocasiona traumatismo crânio encefálico e politraumatismo. Com base nos princípios e diretrizes do SUS, podemos afirmar que:

Alternativas

1. A) De acordo com a diretriz de igualdade, todos devem gozar do direito de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios, de qualquer forma. Portanto, o paciente em questão deverá ser atendido prontamente pelo SUS.
2. B) O referido paciente, como é estrangeiro, não poderá ser atendido pelo SUS, devendo ser encaminhado a um hospital particular e a embaixada de seu país ser acionada para ser responsável pelos custos médicos necessitados pelo paciente.
3. C) Tomando como base o conceito de universalidade, o quadro clínico do paciente deverá ser estabilizado num serviço de urgência do SUS e, prontamente, deverá ser comunicado a embaixada de seu país para que o mesmo seja transferido o mais rápido possível de volta ao seu país. 
4. D) O quadro clínico do espanhol deverá ser estabilizado num serviço de urgência do SUS e, após alta hospitalar, deverá ser encaminhado a uma clínica particular para acompanhamento ambulatorial até sua recuperação com condições de retornar ao seu país com custos pelo próprio paciente.
5. E) Como cada embaixada tem uma equipe multiprofissional de saúde contratada em seu respectivo país para dar assistência total aos seus compatriotas, deve-se acionar imediatamente tal órgão para que essa equipe tome todas as medidas e tratamento cabíveis, desde o atendimento pré-hospitalar até a internação. Nenhum profissional de saúde brasileiro deve tomar algum procedimento no referido paciente.

Pérola Clínica

O SUS garante atendimento universal e integral a TODOS, incluindo estrangeiros em emergências, sem distinção de nacionalidade ou condição social.

Resumo-Chave

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A universalidade garante o acesso à saúde a todos os indivíduos presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição social, especialmente em situações de urgência e emergência.

Contexto Educacional

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para toda a população. A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Entre os princípios doutrinários do SUS, a universalidade é central: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Isso significa que qualquer indivíduo presente no território nacional, independentemente de sua nacionalidade, condição social, raça, religião ou qualquer outra característica, tem direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. A integralidade da assistência, outro pilar, assegura que o atendimento deve cobrir todas as necessidades do indivíduo, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação. No caso de um estrangeiro que sofre um acidente grave, como traumatismo cranioencefálico e politraumatismo, o SUS tem a obrigação de prestar atendimento imediato e completo, conforme os princípios de universalidade e integralidade. Não há previsão legal para encaminhamento automático a hospitais particulares ou para que a embaixada assuma os custos ou a responsabilidade pelo atendimento inicial. O paciente deve ser estabilizado e tratado no SUS, e qualquer comunicação com a embaixada ou planejamento de transferência deve ocorrer após a estabilização clínica e sempre respeitando o direito do paciente à assistência.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios doutrinários do SUS?

Os princípios doutrinários do SUS são a universalidade (saúde como direito de todos), a integralidade (atendimento completo, do preventivo ao curativo) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais para alcançar a igualdade).

Um estrangeiro tem direito a ser atendido pelo SUS em caso de emergência?

Sim, de acordo com o princípio da universalidade, o SUS garante o acesso à saúde a todos os indivíduos presentes no território nacional, incluindo estrangeiros, especialmente em situações de urgência e emergência.

O que significa o princípio da integralidade no contexto do atendimento a um politraumatizado?

A integralidade significa que o SUS deve oferecer todos os níveis de atenção à saúde, desde o atendimento pré-hospitalar, passando pelo tratamento hospitalar do politraumatismo e TCE, até a reabilitação, de forma contínua e completa.

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