SUS: Princípios Organizacionais e Leis Fundamentais

SMS João Pessoa - Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) — Prova 2023

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988. Tem caráter universal, seguindo a mesma doutrina e princípios organizativos em todo o território nacional. Leia as assertivas abaixo sobre os SUS: I. Regionalização Hierarquização, são princípios organizacionais do SUS capazes de fornecer o maior conhecimento sobre os problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica e sanitária. II. A Regionalização e a Hierarquização propõem a organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente (primário, secundário e terciário) além de definirem a população a ser atendida. III. A descentralização redistribui as responsabilidades entre os vários níveis de governo (municipal, estadual e federal) com base na ideia de quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior será a chance de acerto. IV. O SUS não trabalha por celebração de contrato, visto que a complementaridade com setor privado não deve contratar serviços privados e sim tornar os serviços públicos mais amplos. V. O financiamento do SUS tem previsão constitucional e foi inicialmente regulamentado pelas leis orgânicas da Saúde. A Lei 8.080/1990 trata das condições para o recebimento dos recursos federais e a Lei 8.142/1900 define a importância dos planos municipais. Estão corretas?

Alternativas

1. A) I, II e IV.
2. B) II, III e IV. 
3. C) I, II e III.
4. D) I, II e V.
5. E) II, III e V.

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