Código de Ética Médica: Entenda os Princípios Fundamentais

UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2019

Enunciado

Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em código de comportamento ético-profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres. Num tempo em que o cidadão tem cada vez mais acesso à informação e consciência das possibilidades legais de questionar o que lhe é oferecido, o Código exige da sociedade, sobretudo dos gestores, médicos, pesquisadores e professores – o compromisso com a qualificação do ensino médico. Em relação ao Código de Ética Médica, assinale a alternativa que contém um Princípio Fundamental: 

Alternativas

1. A) É direito do médico exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
2. B) É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
3. C) É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
4. D) É vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.
5. E) A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

Pérola Clínica

Princípios Fundamentais do CEM definem a essência da Medicina; 'Medicina a serviço do ser humano e coletividade' é um deles.

Resumo-Chave

Os Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica estabelecem as bases filosóficas e morais da profissão, orientando a conduta do médico. Eles se distinguem dos Direitos e Deveres, que são mais específicos e detalhados nos capítulos seguintes do Código.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que rege a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo normas e princípios que devem orientar a prática profissional. Ele é fundamental para garantir a qualidade do atendimento, a proteção dos pacientes e a integridade da profissão. A compreensão de seus preceitos é essencial para todos os estudantes e profissionais de medicina. Os Princípios Fundamentais do CEM são a base filosófica e moral da Medicina. Eles definem a essência da profissão, como o compromisso com a saúde do ser humano e da coletividade, a não discriminação e a busca pelo aprimoramento científico. Esses princípios são mais abrangentes que os direitos e deveres específicos, servindo como um norte para a tomada de decisões éticas complexas. A alternativa correta, "A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza", é um dos Princípios Fundamentais. Outras alternativas apresentavam direitos (A) ou vedações/deveres (B, C, D), que, embora importantes, são desdobramentos dos princípios e não os princípios em si. Dominar essa distinção é crucial para a prova e para a prática ética.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre os Princípios Fundamentais e os capítulos de Direitos e Deveres no Código de Ética Médica (CEM)?

Os Princípios Fundamentais são declarações amplas que estabelecem a essência e os valores da profissão médica, como o serviço à saúde do ser humano e da coletividade. Os capítulos de Direitos e Deveres, por sua vez, detalham as prerrogativas e as obrigações específicas do médico em sua prática diária.

Por que a não discriminação é um princípio fundamental da Medicina?

A não discriminação é um pilar da ética médica porque garante que todos os indivíduos, independentemente de suas características pessoais, tenham acesso igualitário e justo aos cuidados de saúde, refletindo o compromisso da profissão com a equidade e a dignidade humana.

Como os Princípios Fundamentais do CEM orientam a conduta do médico na prática clínica?

Os Princípios Fundamentais servem como um guia moral e ético para todas as decisões e ações do médico, assegurando que a prática seja sempre voltada para o bem-estar do paciente e da coletividade, respeitando a autonomia, a beneficência e a não maleficência.

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