Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2019
G.M.V, 71 anos, procura atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPna cidade em que está passando o feriado. Iniciou, na madrugada, com um quadro de dor abdominal, diarreia, febre, vômitos e sua esposa notou uma cor amarelada em seus olhos e em sua pele. Ao chegar, foi informado, pela equipe assistente, sobre a impossibilidade de atendimento, já que estava fora de sua área de moradia.Diante do quadro descrito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o princípio do SUS desrespeitado pela equipe.
Negar atendimento por área de moradia = desrespeito à Universalidade do SUS.
O princípio da Universalidade do SUS garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de raça, credo, ocupação ou outras características, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. A recusa de atendimento baseada na área de moradia viola diretamente este princípio fundamental.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Entre os princípios doutrinários, a Universalidade é fundamental, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde. A Universalidade implica que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social, econômica, raça, religião ou local de moradia, tem o direito de ser atendida pelo SUS. Negar atendimento a um paciente em situação de urgência ou emergência, ou mesmo para consultas eletivas, com base no fato de ele não residir na área de abrangência da unidade de saúde, é uma violação direta deste princípio. Para residentes e profissionais de saúde, compreender e aplicar os princípios do SUS é crucial para uma prática médica ética e alinhada com a legislação. A Universalidade, em particular, reforça a responsabilidade de acolher e atender a todos que buscam os serviços de saúde, promovendo a equidade e a integralidade do cuidado em todo o território nacional.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso a todos os níveis de atenção à saúde para qualquer cidadão brasileiro, sem discriminação.
Não, a recusa de atendimento no SUS baseada na área de moradia do paciente viola o princípio da Universalidade, que assegura o acesso a todos os cidadãos em qualquer local do território nacional.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde para todos), a Equidade (tratar desiguais de forma desigual para reduzir iniquidades) e a Integralidade (oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde).
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