IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais — Prova 2018
São princípios que norteiam as ações de saúde no Sistema Único de Saúde: I- Universalidade II- Integralidade III- Participação da comunidade IV- Descentralização político-administrativo com direção única pelo Ministério da Saúde; V- igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. São CORRETAS as afirmativas:
Princípios doutrinários do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade. Organizacionais: Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social.
Os princípios do SUS incluem Universalidade, Integralidade, Participação da Comunidade e Igualdade (Equidade). A Descentralização político-administrativa é um princípio organizacional, mas a direção não é 'única pelo Ministério da Saúde', e sim tripartite (União, Estados, Municípios), com direção única em cada esfera de governo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, fundamentado em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde para toda a população brasileira. Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no país. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos e dever do Estado), a Integralidade (atenção à saúde como um todo, do preventivo ao curativo, em todos os níveis de complexidade) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde há maior necessidade para alcançar a igualdade). Já os princípios organizacionais incluem a Descentralização político-administrativa, a Regionalização e Hierarquização e a Participação da Comunidade. A Descentralização político-administrativa não significa uma direção única pelo Ministério da Saúde, mas sim a redistribuição de poder e responsabilidades entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com direção única em cada uma delas. A participação da comunidade é garantida por lei através dos Conselhos e Conferências de Saúde, permitindo o controle social. A afirmativa IV está incorreta por afirmar "direção única pelo Ministério da Saúde", enquanto a descentralização implica em direção única em cada esfera.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade (saúde como direito de todos), Integralidade (atendimento completo, do preventivo ao curativo) e Equidade (igualdade de assistência, considerando as diferenças e necessidades).
A Descentralização significa a redistribuição de responsabilidades e recursos entre as esferas de governo (União, Estados e Municípios), com direção única em cada esfera, visando aproximar a gestão dos serviços da população.
A Participação da Comunidade, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, é fundamental para o controle social, permitindo que a população fiscalize e participe da formulação e execução das políticas de saúde.
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