Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2018
O sistema único de saúde tem como princípios, EXCETO:
Princípios doutrinários do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade. Descentralização é organizacional.
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são Universalidade, Integralidade e Equidade. A Descentralização é um princípio organizacional, enquanto a Territorialização, embora uma diretriz importante para a organização da atenção primária, não é considerada um princípio fundamental do SUS no mesmo nível dos demais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e equitativo à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Seus princípios são a espinha dorsal de sua estrutura e funcionamento, sendo essenciais para a compreensão de sua missão e para a atuação dos profissionais de saúde. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 estabelecem os fundamentos do SUS, que se dividem em princípios doutrinários e organizacionais. Os princípios doutrinários são a Universalidade (a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso a serviços de saúde a qualquer cidadão, sem discriminação), a Integralidade (o SUS deve oferecer um conjunto de ações e serviços que contemplem a promoção, proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade, de forma articulada e contínua) e a Equidade (o SUS busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa, reconhecendo que as necessidades de saúde variam entre os indivíduos e grupos sociais). Esses princípios guiam a filosofia e os objetivos do sistema, buscando justiça social na saúde. Além dos princípios doutrinários, o SUS se organiza por meio de princípios como a Descentralização (redistribuição de poder e responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal), a Regionalização e Hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, garantindo referência e contrarreferência) e a Participação da Comunidade (controle social por meio de conselhos e conferências de saúde). A Territorialização, embora uma diretriz operacional importante para a organização da atenção primária e a adscrição de clientela, não é classificada como um princípio fundamental no mesmo patamar dos demais. Compreender essa distinção é crucial para residentes e profissionais que atuam no SUS, garantindo uma prática alinhada aos seus fundamentos.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade (acesso à saúde para todos), Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e Equidade (tratar desigualmente os desiguais, buscando reduzir iniquidades).
Os princípios doutrinários (Universalidade, Integralidade, Equidade) são a base filosófica e ideológica do SUS, enquanto os princípios organizacionais (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação da Comunidade) são as diretrizes para a estruturação e o funcionamento prático do sistema.
A Territorialização, embora seja uma diretriz importante para a organização da Atenção Primária à Saúde, visando a adscrição de clientela e o reconhecimento das necessidades de saúde de uma área geográfica específica, não é listada como um dos princípios fundamentais doutrinários ou organizacionais do SUS na legislação principal.
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