Hospital do Açúcar - Maceió (AL) — Prova 2016
O Sistema Único de Saúde teve seus princípios éticos e doutrinários estabelecidos com base na Constituição Federal de 1988. Associe as citações das colunas I, II e III aos respectivos princípios e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência numérica CORRETA.I. [...] a saúde é direito de todos e dever do Estado [...].II. [...] conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema [...].III. Deve dar- se tratamento desigual para situações desiguais, ou seja, cada um segundo suas necessidades [...].( ) Princípio da Equidade.( ) Princípio da Integralidade.( ) Princípio da Universalidade.
SUS: Universalidade (todos), Integralidade (completa), Equidade (desigual para desiguais).
Os princípios doutrinários do SUS (Universalidade, Integralidade e Equidade) são pilares fundamentais para a garantia do direito à saúde no Brasil. A Universalidade assegura o acesso a todos, a Integralidade garante a atenção completa em todos os níveis, e a Equidade busca reduzir desigualdades, tratando cada um conforme suas necessidades.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Seus princípios éticos e doutrinários são a base para a organização e funcionamento da saúde no Brasil, visando garantir o direito à saúde para todos os cidadãos. Os três princípios doutrinários fundamentais são a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. A Universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso a qualquer cidadão brasileiro, sem discriminação. A Integralidade preconiza que o sistema deve oferecer um conjunto completo e contínuo de ações e serviços, desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade, considerando o indivíduo em sua totalidade. Por fim, a Equidade reconhece que as pessoas têm necessidades diferentes e, portanto, o tratamento deve ser desigual para situações desiguais, priorizando aqueles que mais precisam para reduzir as iniquidades em saúde. Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, pois eles guiam a prática clínica e a gestão em saúde pública, assegurando que o cuidado seja abrangente, acessível e justo.
O princípio da Universalidade garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros e um dever do Estado, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, independentemente de qualquer condição social, econômica ou de outra natureza.
A Integralidade no SUS significa que as ações e serviços de saúde devem ser um conjunto articulado e contínuo, abrangendo desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade, considerando o indivíduo em sua totalidade e suas necessidades específicas.
O princípio da Equidade busca reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Ele preconiza que se deve dar tratamento desigual para situações desiguais, ou seja, priorizar e oferecer mais recursos e atenção a quem mais precisa, a fim de alcançar a igualdade de oportunidades em saúde.
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