Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2017
A Constituição Brasileira de 1988, instituiu o Sistema Único de Saúde. Seus princípios doutrinários indicam um conjunto articulado de noções fundamentais à construção do sistema de saúde. Esses princípios são: I -Descentralização, regionalização e equidade; II - Universalidade, equidade, integralidade e participação comunitária; III - Referência e contra-referência, integralidade e participação comunitária; IV - Universalidade, equidade, integralidade sem a participação comunitária. Com relação às afirmativas acima, indique a alternativa correta:
Princípios doutrinários do SUS = Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Comunitária.
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Constituição de 1988, são a Universalidade (saúde para todos), Equidade (tratar desiguais desigualmente), Integralidade (atenção completa) e Participação Comunitária (controle social). Descentralização e regionalização são princípios organizacionais.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, representa um marco na saúde pública brasileira, garantindo o direito à saúde como dever do Estado. Para sua construção e funcionamento, foram estabelecidos princípios fundamentais, divididos em doutrinários e organizacionais. Os princípios doutrinários são a base filosófica e ideológica que norteiam o sistema, enquanto os organizacionais ditam como o sistema deve ser estruturado e operado. Os princípios doutrinários essenciais do SUS são: Universalidade (a saúde é um direito de todos e dever do Estado, com acesso a todos os níveis de atenção sem discriminação); Equidade (reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e oferecer mais a quem mais precisa, visando reduzir desigualdades); Integralidade (oferecer um conjunto completo de ações e serviços, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade); e Participação Comunitária (a sociedade deve participar ativamente da gestão e fiscalização do SUS, através dos conselhos e conferências de saúde). É crucial para os estudantes e profissionais de saúde diferenciar esses princípios dos organizacionais, como a Descentralização (redistribuição de poder e responsabilidades entre as esferas de governo), Regionalização (organização dos serviços em regiões de saúde) e Hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade). A afirmativa II, que lista Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Comunitária, engloba corretamente os princípios doutrinários do SUS, sendo a única alternativa correta.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Comunitária. Eles representam a base filosófica e ideológica do sistema de saúde brasileiro.
Os princípios doutrinários são a base ideológica e filosófica (Universalidade, Equidade, Integralidade, Participação Comunitária). Os princípios organizacionais são as diretrizes para a operacionalização do sistema (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Resolutividade, Complementaridade do setor privado).
A Integralidade significa que o SUS deve oferecer um conjunto completo de ações e serviços de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento, reabilitação e paliação, considerando o indivíduo em sua totalidade e suas necessidades de saúde.
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