APCC - Hospital São Marcos (PI) — Prova 2016
O Sistema Único de Saúde (SUS), organizado a partir dos postulados propostos na XVIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e posteriormente consagrado no texto constitucional de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90) baseia-se em Princípios Doutrinários e Organizacionais, alguns dos quais são arrolados abaixo, EXCETO:
Princípios do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade (doutrinários); Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social (organizacionais). NÃO é autossustentável.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos públicos e não possui o princípio de 'autossustentabilidade' no sentido de gerar sua própria receita para se manter, como uma empresa privada. Seus princípios são baseados na garantia do direito à saúde para todos os cidadãos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. Sua criação foi inspirada nos debates da VIII Conferência Nacional de Saúde e regulamentada pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90), que estabelecem seus princípios e diretrizes. Os princípios do SUS são divididos em doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade) e organizacionais (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação da Comunidade/Controle Social). A universalidade garante acesso à saúde para todos os cidadãos, a integralidade assegura a atenção completa (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), e a equidade busca reduzir desigualdades. A descentralização transfere responsabilidades para os municípios, a regionalização organiza os serviços em redes, e a hierarquização estrutura a complexidade da atenção. A participação social permite o controle da população sobre as políticas de saúde. O SUS é financiado por recursos públicos e não é 'autossustentável', dependendo do orçamento das três esferas de governo para sua manutenção.
Os princípios doutrinários são Universalidade (saúde para todos), Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e Equidade (tratar desiguais de forma desigual para igualar oportunidades).
Os princípios organizacionais incluem Descentralização (gestão em diferentes níveis), Regionalização (organização por regiões de saúde), Hierarquização (níveis de complexidade da atenção) e Participação Social (controle social da população).
Não, a autossustentabilidade não é um princípio do SUS. O sistema é financiado por recursos públicos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios, e depende de dotações orçamentárias para sua manutenção e funcionamento.
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