HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2020
A respeito dos princípios fundamentais e das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde, julgue o item a seguir. O princípio da equidade estabelece que o acesso aos serviços e às ações de saúde deve ser igualitário a todas as pessoas.
Equidade = tratar desigualmente os desiguais para reduzir disparidades.
A equidade não é acesso igualitário (isso é igualdade), mas sim oferecer mais a quem mais precisa para atingir a justiça social.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são divididos em doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade) e organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Popular). A Equidade é, talvez, o princípio mais complexo, pois exige que o gestor e o profissional de saúde identifiquem as vulnerabilidades de cada indivíduo ou grupo populacional. Na prática, a equidade se manifesta através de políticas públicas específicas e da priorização no atendimento (como o acolhimento com classificação de risco). Um sistema que trata todos de forma idêntica ignora os determinantes sociais da saúde, acabando por privilegiar aqueles que já possuem melhores condições de navegar no sistema. Portanto, entender a equidade é fundamental para a prova de residência e para a atuação médica ética e socialmente responsável.
A igualdade é um princípio que garante que todos os cidadãos têm o mesmo direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. Já a equidade reconhece que as pessoas são diferentes e possuem necessidades distintas. Portanto, a equidade prega que o sistema deve investir mais recursos e atenção onde a carência é maior, tratando 'desigualmente os desiguais' para que todos possam atingir o mesmo nível de saúde. É um conceito de justiça distributiva.
Embora o termo 'equidade' não apareça explicitamente com essa grafia no texto original da Constituição de 1988, ele é um princípio doutrinário fundamental derivado do conceito de justiça social e está implícito nos objetivos da Lei 8080/90. A legislação estabelece a 'igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie', mas a prática da gestão pública utiliza a equidade para direcionar políticas para populações vulneráveis (como saúde da população negra, indígena ou LGBT).
A afirmação está errada porque o acesso 'igualitário' refere-se à Igualdade. Se déssemos exatamente o mesmo recurso para uma pessoa em extrema pobreza e para uma pessoa com alto poder aquisitivo, manteríamos a desigualdade entre elas. A equidade exige que o acesso seja diferenciado: quem precisa de mais (devido a riscos sociais, biológicos ou econômicos) deve receber mais atenção do sistema para que o resultado final seja justo.
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