HPEV - Hospital Professor Edmundo Vasconcelos (SP) — Prova 2019
Os serviços públicos, privados e conveniados de saúde integram o Sistema Único de Saúde, de acordo com diretrizes do artigo 198 da Constituição Federal, em obediência aos princípios reproduzidos a seguir: I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis assistenciais; II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; III. Direito a informação, as pessoas assistidas, sobre sua saúde; IV. Participação da comunidade; V. Não descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo. Pode-se afirmar que são verdadeiras, dentre as afirmações de I a V:
SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade, Descentralização e Participação Social são princípios fundamentais.
Os princípios doutrinários do SUS incluem Universalidade, Integralidade e Equidade. Os princípios organizacionais incluem a Descentralização político-administrativa, Regionalização e Hierarquização, e a Participação da Comunidade. A afirmação V está incorreta ao negar a descentralização, que é um pilar fundamental do SUS, garantindo autonomia e responsabilidade para cada esfera de governo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198. Ele se baseia em um conjunto de princípios e diretrizes que visam assegurar o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Compreender esses princípios é fundamental para qualquer profissional de saúde que atue no Brasil, seja na esfera pública ou privada. Os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizacionais. Os doutrinários incluem a Universalidade (saúde como direito de todos e dever do Estado, com acesso irrestrito), a Integralidade (atenção à saúde em todos os níveis, do preventivo ao curativo, com ações de promoção, proteção e recuperação) e a Equidade (tratar os desiguais de forma desigual, priorizando quem mais precisa para reduzir iniquidades). A afirmação I e II estão alinhadas com a universalidade e equidade, e a III com o direito à informação, que é um desdobramento da integralidade e da ética na relação paciente-profissional. Os princípios organizacionais incluem a Descentralização político-administrativa (com direção única em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal), a Regionalização e Hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade crescente) e a Participação da Comunidade (controle social através de conselhos e conferências de saúde). A afirmação IV está correta ao citar a participação da comunidade. A afirmação V está incorreta, pois a descentralização é um pilar do SUS, e não a 'não descentralização', sendo crucial para a efetividade e capilaridade do sistema. Portanto, as afirmações I, II, III e IV são verdadeiras.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (acesso à saúde para todos), a Integralidade (atenção completa à saúde, do preventivo ao curativo) e a Equidade (tratamento igual aos desiguais, priorizando quem mais precisa para reduzir iniquidades sociais).
A descentralização significa a redistribuição de responsabilidades e recursos entre as esferas de governo (União, Estados e Municípios). Cada esfera tem direção única e autonomia para gerir seus serviços de saúde, aproximando a gestão das necessidades locais.
A participação da comunidade, através dos Conselhos e Conferências de Saúde, é fundamental para o controle social. Ela garante que as políticas de saúde atendam às necessidades da população, promove a transparência na gestão e fortalece a democracia na saúde.
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