HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2015
Um gestor de saúde, preocupado com o elevado número de pacientes diabéticos em seu município, solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de um programa que compreenda ações desde a prevenção até a distribuição de medicamentos para o tratamento do diabetes, além do adequado encaminhamento dos pacientes para tratamento das complicações. Em sua proposta fica claro que o acesso a esse programa é aberto a todos, incluindo os não munícipes. Sobre essa proposta, assinale a alternativa incorreta:
SUS: Universalidade (todos), Integralidade (completo), Equidade (tratar desiguais desigualmente).
A proposta de acesso aberto a todos, inclusive não munícipes, está em consonância com a Universalidade do SUS. O princípio da Igualdade, na verdade, é sinônimo de Equidade, que busca tratar os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade de resultados, e não proíbe o acesso a não munícipes.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que fundamentam sua atuação e garantem o direito à saúde no Brasil. Os princípios doutrinários incluem a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. A Universalidade assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso irrestrito aos serviços de saúde para qualquer cidadão, independentemente de sua condição social, econômica ou local de moradia. A Integralidade preconiza que as ações e serviços de saúde devem ser oferecidos de forma completa, abrangendo desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade. Já a Equidade, muitas vezes confundida com a igualdade literal, significa tratar os desiguais de forma desigual para que se alcancem resultados iguais. Isso implica em priorizar e destinar mais recursos e atenção a quem mais precisa, visando reduzir as desigualdades sociais e de saúde. A proposta do gestor de saúde, ao abrir o programa para todos, inclusive não munícipes, está em plena conformidade com o princípio da Universalidade. A afirmação de que isso feriria o princípio da igualdade é incorreta, pois a igualdade no SUS é entendida sob a ótica da equidade, que busca justamente garantir que todos tenham suas necessidades atendidas, mesmo que isso signifique abordagens diferenciadas.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso de qualquer pessoa aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou local de residência.
No SUS, a Igualdade é alcançada pela Equidade. A Equidade significa tratar os desiguais de forma desigual, priorizando quem mais precisa para reduzir as desigualdades sociais e de saúde, enquanto a Universalidade garante o acesso a todos.
A Integralidade se manifesta na oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade e suas necessidades específicas.
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