Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2016
Sobre as doutrinas e princípios que fundamentam a política do SUS, analise as proposições.I) Garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.II) Universalidade; descentralização político-administrativa. III) Atendimento integral com foco nas ações curativas dentro dos serviços assistenciais de níveis primário, secundário e terciário de atenção à saúde.IV) Igualdade da assistência à saúde; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.V) A participação da comunidade não é considerada dentro da formulação das políticas do SUS.Estão corretas:
SUS se baseia em universalidade, integralidade (não só curativa), equidade, descentralização e participação social.
O SUS é fundamentado em princípios como universalidade, equidade, integralidade e descentralização. A integralidade abrange ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, não se limitando ao curativo. A participação da comunidade é um pilar essencial, e a autonomia do indivíduo é preservada.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado. Seus princípios e doutrinas são a base para a organização e funcionamento da saúde no Brasil, sendo um tema de extrema relevância para todas as provas de residência médica e para a compreensão do contexto da saúde pública no país. Os princípios doutrinários do SUS incluem a Universalidade (acesso à saúde para todos, sem discriminação), a Integralidade (atenção completa, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e não apenas ações curativas) e a Equidade (redução das desigualdades, tratando os desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade). Já os princípios organizacionais englobam a Descentralização político-administrativa (com direção única em cada esfera de governo), a Regionalização e Hierarquização e a Participação da Comunidade, que é essencial para o controle social e a formulação das políticas de saúde. É fundamental compreender que o SUS busca garantir o bem-estar físico, mental e social da população, preservando a autonomia das pessoas. A proposição III está incorreta porque a integralidade não foca apenas em ações curativas, mas em um espectro completo de cuidados. A proposição V está incorreta porque a participação da comunidade é um pilar do SUS. Portanto, as proposições I, II e IV são as corretas, refletindo a amplitude e a profundidade dos princípios que regem o sistema de saúde brasileiro.
Os princípios doutrinários do SUS são a Universalidade (saúde como direito de todos), a Integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e a Equidade (tratar desiguais de forma desigual para alcançar a igualdade).
A Integralidade significa que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A participação da comunidade é um princípio organizacional fundamental do SUS, garantida por conselhos e conferências de saúde, permitindo o controle social e a formulação das políticas de saúde.
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