SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2017
Assinale a alternativa cujo(s) termo(s) NÃO consta(m) como princípio/diretriz, segundo a Constituição Federal e/ou a Lei 8080/90.
SUS: Igualdade, Direito à Informação, Participação da Comunidade e Descentralização são diretrizes explícitas na Lei 8080/90.
A Lei 8080/90 e a Constituição Federal de 1988 estabelecem as diretrizes e princípios do SUS. Embora a equidade seja um princípio fundamental do SUS, o termo "equidade" não está explicitamente listado no Art. 7º da Lei 8080/90 ou no Art. 198 da CF/88, ao contrário de "igualdade da assistência" e "direito à informação".
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e detalhados na Lei nº 8.080/90. Compreender esses pilares é essencial para qualquer profissional de saúde, pois eles definem a estrutura e o funcionamento do sistema de saúde brasileiro. A universalidade garante acesso a todos, a integralidade assegura um cuidado completo, e a equidade busca reduzir as desigualdades. A Lei 8.080/90, em seu Art. 7º, lista diversas diretrizes, como a universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, participação da comunidade e descentralização político-administrativa. A Constituição Federal, no Art. 198, também reforça a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. É comum em provas de residência a cobrança da literalidade desses textos legais. Embora a equidade seja um princípio doutrinário amplamente reconhecido e fundamental para a filosofia do SUS, o termo "equidade" não aparece explicitamente listado no Art. 7º da Lei 8.080/90 ou no Art. 198 da CF/88 como uma diretriz ou princípio nomeado, ao contrário de outros termos como "igualdade da assistência" ou "direito à informação". Essa distinção é uma pegadinha frequente, exigindo do estudante a memorização precisa dos termos utilizados na legislação.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade, Integralidade e Equidade, que orientam a filosofia e o acesso à saúde para todos os cidadãos.
A Lei 8080/90, em seu Art. 7º, inciso IV, estabelece a 'igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie', como uma das diretrizes do sistema.
A equidade é crucial para o SUS porque reconhece as desigualdades sociais e de saúde, buscando adaptar as ações e serviços para atender às necessidades específicas de cada grupo, garantindo um acesso mais justo.
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