SUS na Constituição de 1988: Princípios Fundamentais e Financiamento

Santa Casa de Belo Horizonte (MG) — Prova 2016

Enunciado

O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, estabelece que: I. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. II. As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. Está (ão) CORRETA(S) os dispostos na(s) afirmativa(s):

Alternativas

1. A) II apenas
2. B) I e II apenas
3. C) II e III apenas
4. D) I, II e III

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