SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2019
A Resolução N° 466, de 12 de dezembro de 2012 dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Ela se assenta no Código de Nuremberg, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração Universal sobre Bioéticas e Direitos Humanos e incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da Bioética. Qual dos itens abaixo NÃO é um princípio clássico da Bioética?
Os 4 princípios clássicos da Bioética são: Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça.
A Bioética se baseia em quatro princípios fundamentais: Autonomia (capacidade de decidir), Não Maleficência (não causar dano), Beneficência (fazer o bem) e Justiça (distribuição equitativa de benefícios e riscos). "Determinação" não é um princípio clássico, embora a autonomia envolva a capacidade de autodeterminação.
A Bioética é um campo de estudo que aborda questões éticas relacionadas à vida, saúde e pesquisa, sendo fundamental para a prática médica e a pesquisa científica. Seus princípios servem como um guia moral para a tomada de decisões complexas, especialmente em contextos de pesquisa com seres humanos, onde a vulnerabilidade dos participantes é uma preocupação central. A Resolução 466/2012 do CONEP é o principal marco regulatório no Brasil para pesquisas envolvendo seres humanos, baseando-se nesses princípios. Os quatro princípios clássicos da Bioética são: Autonomia (respeito pela capacidade de decisão do indivíduo), Não Maleficência (obrigação de não causar dano), Beneficência (obrigação de agir para o benefício do paciente ou participante) e Justiça (distribuição equitativa de riscos e benefícios, e acesso a cuidados). Estes princípios são interligados e frequentemente exigem ponderação em situações clínicas e de pesquisa. Compreender esses princípios é essencial para qualquer profissional de saúde ou pesquisador, pois eles fornecem a estrutura para uma prática ética e responsável. A aplicação correta desses conceitos garante que os direitos e o bem-estar dos indivíduos sejam protegidos, especialmente em cenários de pesquisa, onde o consentimento informado e a proteção contra danos são primordiais.
Os quatro princípios clássicos da Bioética, propostos por Beauchamp e Childress, são Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça.
O princípio da Autonomia refere-se à capacidade de um indivíduo racional de tomar decisões informadas e voluntárias sobre sua própria vida e saúde, sem coerção externa.
A Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CONEP) incorpora e regulamenta a aplicação desses princípios éticos em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, garantindo a proteção dos participantes.
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