INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (RJ) — Prova 2015
Qual das alternativas abaixo NÃO é um referencial básico da bioética, presente na resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde?
Princípios da Bioética (Res. 196/96): Autonomia, Não Maleficência, Beneficência, Justiça.
A Resolução 196/96 do CNS estabelece os quatro princípios bioéticos fundamentais para a pesquisa com seres humanos no Brasil: Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça. 'Reprodutibilidade' é um conceito científico, não um princípio bioético.
A bioética é um campo de estudo interdisciplinar que aborda questões éticas relacionadas à vida, à saúde e à pesquisa biomédica. No Brasil, a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um marco fundamental, estabelecendo as diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos. Esta resolução é baseada em quatro princípios bioéticos cardinais, que servem como pilares para a conduta ética em pesquisa e na prática clínica. Os princípios são: Autonomia, que garante o respeito à capacidade de decisão do indivíduo, exigindo consentimento livre e esclarecido; Não Maleficência, que impõe a obrigação de não causar dano e minimizar os riscos aos participantes; Beneficência, que exige a busca pelo bem-estar e a maximização dos benefícios da pesquisa; e Justiça, que assegura a equidade na distribuição de riscos e benefícios da pesquisa, evitando a exploração de grupos vulneráveis. A 'reprodutibilidade', embora seja um conceito crucial na metodologia científica para garantir a validade e confiabilidade dos resultados de uma pesquisa, não é um princípio bioético. Ela se refere à capacidade de replicar um experimento e obter resultados semelhantes, sendo um critério de rigor científico. Para residentes, a compreensão dos princípios bioéticos é essencial para a condução ética da pesquisa e para a prática médica diária, garantindo o respeito aos direitos dos pacientes.
Os quatro princípios básicos da bioética, conforme a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, são: Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça.
O princípio da autonomia refere-se ao direito do indivíduo de tomar decisões livres e informadas sobre sua própria saúde e participação em pesquisas, respeitando sua capacidade de autodeterminação.
A beneficência exige que o profissional ou pesquisador aja para o bem do paciente/participante, buscando maximizar os benefícios. A não maleficência, por sua vez, impõe a obrigação de não causar dano ou minimizar os riscos.
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