Violência Doméstica e Princípios da APS: O Que Não Negligenciar

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2024

Enunciado

M A, 55 anos, chega à Unidade Básica de Saúde do seu bairro, referindo dor crônica no corpo todo, com mais intensidade na região cervical, braços e pernas. Refere fraqueza, desânimo e que não consegue dormir. Tem o sono leve. Quando dorme, acorda com pesadelos. Refere cefaleia e tem medo de ter um derrame (sic). É mãe de dois filhos e uma filha. - "O mais novo, de oito anos, voltou a fazer xixi na cama e não está indo bem na escola. Minha filha anda muito esquisita, só quer ficar trancada no quarto, chora muito e não come. Minha sogra, de 85 anos, mora em casa, é acamada e eu cuido dela sozinha. Meu marido está desempregado há dois anos, vive de empreita e está bebendo muito. Gostaria de fazer uma tomografia da cabeça para saber se não estou com alguma doença no cérebro". Perguntada sobre os hematomas que ela tem no braço, respondeu que caiu e bateu com o corpo na mesa. "Não é nada, já passou". Depois de ouvir a história e examinar Maria Antônia, o Dr°. Gabriel Faria de Mattos, solicitou uma tomografia, a encaminhou para a psiquiatria, com a justificativa de "poliqueixosa" e sintomas depressivos. Receitou ciclobenzaprina, para o tratamento de fibromialgia. Pesquisa realizadas por Schraiber, L.B. et al, sobre violência contra mulheres entre usuárias de saúde da Grande São Paulo (2007), encontrou 52,9% de mulheres entre 15 a 49 anos referindo alguma forma de violência doméstica. No entanto, das que relataram ter sofrido alguma violência doméstica na vida, somente 3,8% tiveram registros em seus prontuários. Baseado nesta história real, nos dados da pesquisa, nos princípios e diretrizes da Atenção Básica, na Portaria Ministerial que trata das doenças, agravos e eventos de notificação compulsória, escolha a alternativa que aponta o que não foi considerado e negligenciado na consulta feita pelo profissional da Atenção Primária.

Alternativas

1. A) Longitudinalidade do cuidado, universalidade, humanização, equidade, cuidado centrado na pessoa, identificação do risco e não notificação da violência doméstica, caso houvesse confirmação.
2. B) Coordenação do cuidado, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, participação da comunidade, humanização, equidade. Quanto à notificação, somente é obrigatória em casos de doenças, ou quando a violência acomete crianças e idosos e, no caso de mulheres, quanto for sexual ou caracterizar feminicídio.
3. C) Integralidade, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, intersetorialidade, coordenação de cuidado, apoio matricial e não notificação da violência doméstica, caso houvesse confirmação.
4. D) O médico tomou a conduta certa, uma vez que ele pediu os exames necessários para afastar lesão cerebral, encaminhou para o psiquiatra e tratou a fibromialgia (principal hipótese diagnóstica). Quanto à notificação, só deve ser feita em caso de violência com registro de ocorrência na delegacia.

Pérola Clínica

Na APS, a abordagem integral e centrada na pessoa é crucial, incluindo a identificação e notificação de violência doméstica, que é compulsória.

Resumo-Chave

O caso ilustra a falha em aplicar princípios essenciais da APS, como a integralidade e o cuidado centrado na pessoa, ao não investigar os múltiplos fatores sociais e familiares que afetam a paciente, incluindo a suspeita de violência doméstica, que exige notificação compulsória.

Contexto Educacional

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e se baseia em princípios fundamentais como a integralidade, o cuidado centrado na pessoa, a longitudinalidade, a coordenação do cuidado e a resolutividade. O caso de Maria Antônia exemplifica a falha na aplicação desses princípios, onde a abordagem focou apenas nos sintomas físicos e psiquiátricos, sem considerar o contexto social e familiar complexo que a paciente apresentava. A integralidade exige uma visão ampliada do indivíduo, considerando seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais. O cuidado centrado na pessoa implica em ouvir ativamente o paciente, valorizar sua narrativa e investigar os determinantes sociais da saúde. A queixa de dor crônica, fraqueza, insônia, cefaleia, somada aos hematomas e à situação familiar (filhos com problemas, sogra acamada, marido desempregado e alcoolista), são fortes indícios de sobrecarga e possível violência doméstica. A não investigação desses sinais e a justificativa de 'poliqueixosa' demonstram uma abordagem fragmentada e não resolutiva. A violência doméstica é um agravo de notificação compulsória, conforme portarias ministeriais. A falha em identificar e notificar essa suspeita é uma grave negligência, pois impede a proteção da vítima e a intervenção adequada. O apoio matricial e a intersetorialidade seriam ferramentas importantes para abordar a complexidade do caso, envolvendo outros profissionais e setores para um cuidado mais completo e efetivo.

Perguntas Frequentes

Quais princípios da APS foram negligenciados no caso de Maria Antônia?

No caso, foram negligenciados princípios como integralidade, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, intersetorialidade, coordenação de cuidado e a devida notificação da violência doméstica.

Quando a notificação de violência doméstica é compulsória na Atenção Primária?

A notificação de violência doméstica é compulsória em todos os casos de suspeita ou confirmação, independentemente da idade ou tipo de violência, conforme as portarias ministeriais vigentes.

Como a integralidade do cuidado se aplica na abordagem de pacientes com múltiplas queixas e contexto social complexo?

A integralidade exige que o profissional considere não apenas os sintomas físicos, mas também os aspectos psicossociais, familiares e ambientais que influenciam a saúde do paciente, buscando uma abordagem holística e intersetorial.

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