Bioética: Entenda o Princípio da Não-Maleficência na Medicina

UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2020

Enunciado

Os princípios da Bioética foram propostos primeiro no Relatório Belmont, de 1978, para orientar as pesquisas com seres humanos e, em 1979, Beauchamps e Childress, em sua obra Principles of biomedical ethics, estenderam a utilização deles para a prática médica, ou seja, para todos aqueles que se ocupam da saúde das pessoas. A utilização desses princípios para facilitar o enfrentamento de questões éticas é muito comum entre os americanos e os brasileiros. De acordo com o tema exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de minimizar o benefício e o prejuízo ao paciente. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis, que assegurem ser o ato médico benéfico ao paciente (ação que faz o bem).
2. B) O princípio da não-maleficência estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). Tal fato é universalmente consagrado, através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano.
3. C) O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida, porém, os atos médicos devem ser realizados, independentemente da autorização do paciente.
4. D) O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a equidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O médico deve atuar sem imparcialidade, considerando sempre os aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros que interfiram na relação médico-paciente.
5. E) O princípio da justiça refere-se exclusivamente à distribuição das verbas do Estado para a Saúde, à pesquisa, etc.

Pérola Clínica

Não-maleficência = primum non nocere (primeiro não prejudicar), minimizando danos ao paciente.

Resumo-Chave

O princípio da não-maleficência, derivado do aforismo hipocrático 'primum non nocere', impõe ao médico a obrigação de evitar causar danos ao paciente. Isso implica em ponderar riscos e benefícios de qualquer intervenção, buscando sempre a opção que minimize os prejuízos.

Contexto Educacional

A Bioética, com seus princípios fundamentais, é um pilar essencial na prática médica contemporânea, orientando as decisões clínicas e a relação médico-paciente. Originados no Relatório Belmont para pesquisas com seres humanos e estendidos à prática clínica por Beauchamp e Childress, os quatro princípios (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça) fornecem um arcabouço para a análise de dilemas éticos. O princípio da não-maleficência, muitas vezes expresso pelo aforismo hipocrático 'primum non nocere' (primeiro não prejudicar), é a base da ética médica. Ele estabelece a obrigação de evitar causar dano ao paciente, minimizando os riscos e efeitos adversos de qualquer intervenção diagnóstica ou terapêutica. Este princípio exige uma avaliação cuidadosa dos potenciais prejuízos e benefícios, buscando sempre a conduta que cause o menor impacto negativo à saúde do indivíduo. Enquanto a beneficência foca em fazer o bem, a não-maleficência se concentra em evitar o mal. A autonomia respeita a capacidade de decisão do paciente, e a justiça busca a equidade na distribuição de recursos e tratamento. A compreensão e aplicação desses princípios são cruciais para que o residente possa tomar decisões éticas e responsáveis, garantindo uma prática médica humanizada e de qualidade, especialmente em situações complexas onde os princípios podem entrar em conflito.

Perguntas Frequentes

Quais são os quatro princípios da bioética de Beauchamp e Childress?

Os quatro princípios são: autonomia (respeito à capacidade de decisão do paciente), beneficência (fazer o bem), não-maleficência (não causar o mal) e justiça (distribuição equitativa de recursos e tratamento justo).

Qual a diferença entre beneficência e não-maleficência?

Beneficência é a obrigação de agir em benefício do paciente, promovendo o bem-estar. Não-maleficência é a obrigação de não causar dano, minimizando riscos e prejuízos. Ambos são fundamentais, mas a não-maleficência é frequentemente considerada primária.

Como o princípio da autonomia se aplica na prática médica?

O princípio da autonomia exige que o médico respeite a capacidade do paciente de tomar decisões informadas sobre sua própria saúde, após receber todas as informações relevantes sobre diagnóstico, prognóstico e opções de tratamento.

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