INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2012
Na pesquisa realizada para avaliação da implantação da Estratégia da Saúde da Família no Brasil, publicada pelo Ministério da Saúde em 2006, a tendência geral observada foi a melhoria dos indicadores de saúde nos municípios de IDH baixo (< 0,7). Esses dados mostram o cumprimento de qual dos princípios do SUS listados abaixo?
Equidade no SUS = Investir mais onde a necessidade é maior (ex: municípios com baixo IDH).
A equidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais, direcionando recursos e estratégias para populações mais vulneráveis, como observado na expansão da ESF.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios que buscam a democratização da saúde no Brasil. A equidade, embora não apareça explicitamente com esse nome na Constituição de 1988 (que cita 'igualdade'), é um conceito ético-político fundamental que orienta as políticas de saúde pública para a redução de disparidades. Historicamente, a Estratégia Saúde da Família foi o principal motor de interiorização e periferização do cuidado médico no Brasil. Ao focar em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Estado brasileiro reconhece as desigualdades regionais e atua de forma compensatória para garantir que o direito à saúde seja efetivo para todos, independentemente da condição socioeconômica.
A equidade é um princípio doutrinário do SUS que visa diminuir as desigualdades. Apesar de todos terem direito ao sistema (universalidade), as pessoas não são iguais e têm necessidades distintas. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais recursos onde a carência social e de saúde é maior.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) prioriza a implantação de equipes em áreas de maior vulnerabilidade social e vazios assistenciais. Quando indicadores de saúde melhoram especificamente em municípios de baixo IDH, isso demonstra que a política pública alcançou quem mais precisava, cumprindo o papel redistributivo da equidade.
A Universalidade garante que todo cidadão brasileiro tenha acesso aos serviços de saúde sem discriminação. A Equidade ajusta esse acesso e a oferta de serviços para que aqueles em situações de maior risco ou necessidade recebam atenção prioritária ou diferenciada, buscando a justiça social.
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