Autonomia e Consentimento Informado na Prática Médica

AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2024

Enunciado

O princípio de respeito a autonomia tornou-se, nas últimas décadas, uma das principais ferramentas conceituais da ética aplicada, sendo utilizado em contraposição ao assim chamado paternalismo médico. No universo cirúrgico, um dos principais mecanismos de respeito a autonomia é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Em relação a este tema, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. O consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância e aprovação do paciente ou de seu representante legal, após a necessária informação e explicações, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos que lhe são indicados... PORTANTO II. Todas as decisões sobre seu tratamento, dependem somente do próprio paciente, independente de sua condição clínica.

Alternativas

1. A) As duas assertivas são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
2. B) As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
3. C) A primeira assertiva é uma proposição verdadeira, e a segunda é falsa.
4. D) A primeira assertiva é uma proposição falsa, e a segunda é verdadeira.
5. E) As duas assertivas são proposições falsas.

Pérola Clínica

Autonomia ≠ Decisão absoluta; depende de capacidade clínica e ausência de risco iminente de morte.

Resumo-Chave

O consentimento esclarecido é a expressão máxima da autonomia, mas não é absoluto: situações de emergência ou incapacidade civil/clínica podem mitigar a decisão solitária do paciente.

Contexto Educacional

A bioética contemporânea baseia-se no principialismo (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é a ferramenta que operacionaliza a autonomia no ambiente clínico, garantindo que o paciente seja um agente ativo no seu tratamento. Contudo, a autonomia não é um direito absoluto e ilimitado; ela pressupõe competência decisória e esbarra em limites éticos e legais, como a impossibilidade de o paciente exigir procedimentos fúteis ou ilegais.

Perguntas Frequentes

O que é o Princípio da Autonomia na bioética?

É o dever de respeitar a autodeterminação das pessoas, permitindo que façam escolhas sobre sua própria vida e corpo, desde que possuam capacidade de compreensão e decisão, sem coação externa.

Quando o médico pode intervir sem o consentimento do paciente?

O médico pode intervir sem consentimento em situações de iminente risco de morte em que o paciente não pode expressar sua vontade (ex: inconsciência) e não há representante legal disponível, ou em casos de risco à saúde pública.

O Termo de Consentimento exime o médico de imperícia?

Não. O TCLE documenta que o paciente foi informado sobre riscos e benefícios, mas não autoriza a má prática. O médico continua responsável por seguir a 'lex artis' e agir com prudência, perícia e diligência.

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