Bioética e Autonomia: Diretivas Antecipadas de Vontade

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Um homem de 82 anos, com diagnóstico de Doença de Alzheimer em estágio avançado e neoplasia de próstata metastática para ossos, é levado à unidade de pronto atendimento por apresentar rebaixamento do nível de consciência, febre e instabilidade hemodinâmica, sugerindo choque séptico de foco urinário. O paciente possui um registro detalhado em seu prontuário clínico, realizado seis meses antes, quando ainda apresentava capacidade de discernimento preservada, no qual manifestava explicitamente o desejo de não ser submetido a manobras de ressuscitação cardiopulmonar, ventilação mecânica invasiva ou internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) caso sua doença progredisse para um estado de terminalidade ou irreversibilidade. Atualmente, o filho do paciente, que atua como seu representante legal, encontra-se em estado de negação e exige que a equipe médica realize todos os procedimentos de suporte avançado de vida, incluindo a intubação orotraqueal e o início imediato de drogas vasoativas. O médico plantonista, após revisar o prontuário e avaliar a desproporcionalidade das medidas agressivas diante do prognóstico reservado, opta por seguir o plano de cuidados paliativos focado no controle de sintomas. A decisão do médico assistente de respeitar a vontade previamente manifestada pelo paciente, apesar da oposição direta do familiar responsável no momento da crise, fundamenta-se primordialmente no princípio bioético da:

Alternativas

  1. A) Justiça
  2. B) Autonomia
  3. C) Beneficência
  4. D) Não maleficência

Pérola Clínica

Diretivas antecipadas de vontade (DAV) prevalecem sobre desejos de familiares → Princípio da Autonomia.

Resumo-Chave

O respeito às decisões previamente manifestadas pelo paciente lúcido garante sua autodeterminação (autonomia), mesmo quando ele perde a capacidade de decidir e há conflito familiar.

Contexto Educacional

A bioética moderna fundamenta-se no modelo principialista, que equilibra autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. No cenário de pacientes com doenças neurodegenerativas avançadas e neoplasias metastáticas, a terminalidade é um conceito central para a definição de condutas. As Diretivas Antecipadas de Vontade surgem como um instrumento jurídico e ético para proteger a biografia do paciente contra intervenções desproporcionais. Na prática clínica, o médico deve estar familiarizado com a Resolução CFM 1.995/2012, que dá suporte legal para a recusa de tratamentos heroicos quando esta for a vontade documentada do enfermo. A transição para cuidados paliativos exclusivos, focados no controle de dor e desconforto respiratório, não configura abandono, mas sim uma prática ética que respeita a dignidade humana no fim da vida.

Perguntas Frequentes

O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)?

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar sua vontade. No Brasil, a Resolução CFM 1.995/2012 estabelece que essas diretivas devem ser respeitadas pelo médico, prevalecendo sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive o de familiares, desde que estejam em conformidade com os preceitos éticos e legais. Elas visam garantir a dignidade do paciente e evitar a obstinação terapêutica em casos de doenças terminais ou irreversíveis.

Como proceder em caso de conflito entre família e diretivas do paciente?

Em situações de conflito, o médico assistente deve priorizar a autonomia do paciente registrada previamente, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina. O diálogo com a família é essencial para explicar o prognóstico, a irreversibilidade do quadro e a vontade previamente manifestada pelo paciente, visando o acolhimento e a compreensão do plano de cuidados paliativos. A decisão técnica e ética deve se pautar na beneficência e no respeito à autodeterminação do enfermo, protegendo-o de intervenções fúteis que apenas prolongariam o processo de morrer sem oferecer qualidade de vida.

O princípio da autonomia é absoluto na terminalidade?

O princípio da autonomia não é absoluto, pois não pode obrigar o médico a realizar atos ilícitos, como a eutanásia, ou procedimentos que firam o Código de Ética Médica. Contudo, no contexto de recusa de tratamentos invasivos, manobras de ressuscitação ou suporte artificial em doenças terminais, a autonomia expressa pelo paciente (ortotanásia) é soberana frente aos desejos de terceiros. O médico tem o dever de assegurar que a vontade do paciente seja cumprida, focando no controle de sintomas e no conforto, evitando a distanásia (prolongamento doloroso e inútil da vida).

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