SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2022
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, constitui o novo modelo de financiamento dos serviços da Atenção Primária. Sobre as características do referido programa, analise as sentenças abaixo:I. O custeio é composto por três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicasII. Ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora)III. Investimento na tecnologia da informação (Informatiza APS)IV. Investimento no Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)V. Incentivo às equipes de saúde bucal (eSB)Estão CORRETAS
Previne Brasil = capitação ponderada + desempenho + incentivos (Saúde na Hora, Informatiza APS, eSB), mas NÃO NASF-AB.
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reestrutura o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) com base em três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas (como Saúde na Hora, Informatiza APS e eSB). O NASF-AB, embora importante para a APS, não é um critério de custeio direto ou incentivo estratégico do Previne Brasil.
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979 de 2019, representou uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Seu objetivo é incentivar os municípios a melhorar a qualidade dos serviços e o acesso da população à APS, focando em resultados e na vinculação dos usuários às equipes de saúde. Compreender seus pilares é fundamental para a gestão e a prática na saúde pública. O custeio do Previne Brasil é composto por três componentes principais: a capitação ponderada, que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e atenção primária, ajustado por critérios de vulnerabilidade; o pagamento por desempenho, que recompensa os municípios pelo atingimento de metas e indicadores de saúde; e os incentivos para ações estratégicas, que visam fortalecer áreas específicas da APS. Entre os incentivos para ações estratégicas, destacam-se a ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), o investimento em tecnologia da informação (Informatiza APS) e o incentivo às equipes de saúde bucal (eSB). É importante notar que, embora o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) seja crucial para a APS, ele não é um dos critérios de custeio ou incentivo estratégico direto do Previne Brasil, sendo a alternativa IV a incorreta no contexto da questão.
Os três critérios são: capitação ponderada (baseada no número de pessoas cadastradas e características socioeconômicas), pagamento por desempenho (atingimento de indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (programas específicos como Saúde na Hora e Informatiza APS).
A capitação ponderada é um dos componentes de financiamento que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de Atenção Primária, ajustado por fatores de vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização geográfica, buscando equidade na distribuição de recursos.
Exemplos incluem o Programa Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento das UBS), o Informatiza APS (investimento em tecnologia da informação para as unidades de saúde) e o incentivo às equipes de saúde bucal (eSB), visando fortalecer áreas específicas da atenção primária.
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